Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027001-79.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

STENIO MAGNO GONCALVES MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

OAB/PB 14649

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 03:34

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:18

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027001-79.2024.4.05.8200. AUTOR: STENIO MAGNO GONCALVES MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:00

Documento

05/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

10/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:40

Publicação

23/06/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(42)

Documento

30/10/2025, 03:34

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:18

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027001-79.2024.4.05.8200. AUTOR: STENIO MAGNO GONCALVES MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:00

Documento

05/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

10/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:40

Publicação

23/06/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027001-79.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 18 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): STENIO MAGNO GONCALVES MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:34

Petição (Contraminuta)

18/06/2025, 10:31

Preparada para Envio

18/06/2025, 09:59

Documento (cumpridos parcialmente)

18/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027001-79.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 17 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): STENIO MAGNO GONCALVES MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:42

Petição

23/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:13

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:45

Trânsito em julgado

26/03/2025, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 11:06

Homologação de Transação

26/03/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 20:36

Petição (Contraminuta)

24/03/2025, 14:35

Petição (Contraminuta)

21/03/2025, 11:24

Petição (Contraminuta)

14/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:48

Petição

01/03/2025, 04:40

Petição (Contraminuta)

15/11/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 22:59

Documento

19/10/2024, 12:46

Documento

19/10/2024, 12:46

Documento

13/10/2024, 01:51

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 15:20

Intimação

•19/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00