Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000307-73.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DONATO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/10/2025, 04:04

Definitivo

28/08/2025, 15:06

Documento

19/08/2025, 08:00

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:47

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:55

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:55

Publicação

08/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000307-73.2024.4.05.8200. AUTOR: LUIZ ANTONIO DONATO SOARES Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 31 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 16:57

Documento

31/07/2025, 16:57

Preparada para Envio

10/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:40

Publicação

23/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(63)

Documento

21/10/2025, 04:04

Definitivo

28/08/2025, 15:06

Documento

19/08/2025, 08:00

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:47

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:55

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:55

Publicação

08/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000307-73.2024.4.05.8200. AUTOR: LUIZ ANTONIO DONATO SOARES Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 31 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 16:57

Documento

31/07/2025, 16:57

Preparada para Envio

10/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:40

Publicação

23/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000307-73.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 18 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUIZ ANTONIO DONATO SOARES Advogado(s) do reclamante: EZANDRO GOMES DE FRANCA

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento

18/06/2025, 10:30

Preparada para Envio

18/06/2025, 09:50

Documento

18/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000307-73.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 17 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUIZ ANTONIO DONATO SOARES Advogado(s) do reclamante: EZANDRO GOMES DE FRANCA

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:34

Petição

04/06/2025, 10:52

Expedição de documento

21/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

20/05/2025, 15:02

Expedição de documento

03/04/2025, 11:08

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 00:41

Trânsito em julgado

03/04/2025, 00:41

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:40

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:48

Expedição de documento

17/03/2025, 09:18

Procedência em Parte

17/03/2025, 09:18

Conclusão

09/01/2025, 09:20

Decurso de Prazo

22/12/2024, 00:29

Decurso de Prazo

22/12/2024, 00:29

Petição

16/12/2024, 09:44

Expedição de documento

10/12/2024, 15:56

Documento

10/12/2024, 15:53

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:52

Documento

19/11/2024, 15:17

Expedição de documento

21/10/2024, 14:03

Julgamento em Diligência

21/10/2024, 07:09

Conclusão

10/09/2024, 00:23

Petição

09/09/2024, 18:14

Expedição de documento

29/08/2024, 15:44

Petição

29/08/2024, 15:24

Expedição de documento

14/08/2024, 07:41

Julgamento em Diligência

14/08/2024, 07:41

Petição

27/06/2024, 15:09

Conclusão

25/06/2024, 17:43

Petição

25/06/2024, 13:47

Expedição de documento

10/06/2024, 08:16

Mero expediente

10/06/2024, 08:16

Conclusão

09/06/2024, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2024, 08:13

Petição

07/06/2024, 08:57

Decurso de Prazo

01/04/2024, 18:31

Expedição de documento

08/03/2024, 15:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2024, 15:34

Conclusão

08/03/2024, 14:58

Documento

10/01/2024, 01:37

Distribuição

08/01/2024, 11:02

Intimação

•19/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00