Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031561-64.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ELZA ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/10/2025, 19:33

Definitivo

29/08/2025, 13:09

Documento

26/08/2025, 09:16

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 10:26

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031561-64.2024.4.05.8200. AUTOR: ELZA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:07

Documento

06/08/2025, 18:07

Preparada para Envio

10/07/2025, 08:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:34

Petição

04/07/2025, 17:18

Publicação

23/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(45)

Documento

23/10/2025, 19:33

Definitivo

29/08/2025, 13:09

Documento

26/08/2025, 09:16

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 10:26

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031561-64.2024.4.05.8200. AUTOR: ELZA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:07

Documento

06/08/2025, 18:07

Preparada para Envio

10/07/2025, 08:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:34

Petição

04/07/2025, 17:18

Publicação

23/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:23

Publicação

20/06/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031561-64.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 18 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ELZA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:33

Preparada para Envio

18/06/2025, 09:59

Documento (cumpridos parcialmente)

18/06/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031561-64.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 17 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ELZA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:44

Petição (erro material)

23/05/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:13

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:44

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 13:24

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:32

Homologação de Transação

28/03/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:06

Petição (Contraminuta)

25/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 22:02

Decurso de Prazo

24/03/2025, 01:06

Petição (sucessão)

18/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 22:22

Petição

15/02/2025, 13:26

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:36

Petição (Contraminuta)

12/12/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:51

Documento

24/11/2024, 13:24

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 11:21

Intimação

•19/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00