Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031321-03.2023.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031321-03.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JEZER ALVES DA SILVA - PE45121 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico, na forma do § 8º, art. 49, da Resolução 822/2023 do CJF, que o Dr. JEZER ALVES DA SILVA - OAB PE45121 - CPF: 025.813.244-22, patrono da parte autora, não teve, até a presente data, sua procuração revogada e que dentre os poderes outorgados constam dar e receber quitação, bem como para receber o crédito. Dou fé. Recife, data da validação eletrônica. SERVIDOR AUTORIZADO Certidão - PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031321-03.2023.4.05.8300

29/09/2025, 00:00

Definitivo

26/09/2025, 18:40

Documento

26/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 04:39

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JEZER ALVES DA SILVA - PE45121 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031321-03.2023.4.05.8300 Cuida-se de pleito, do(a) advogado(a) da parte autora, para fornecimento de certidão de "objeto e pé" ou certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada) para fins de levantamento de valores depositados em nome do seu constituinte, a ser realizado de acordo com as normas da instituição bancária depositária. Observo, que o processo já se encontra finalizado e que os valores decorrentes do pagamento de requisitórios encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora. O levantamento dos valores depositados, em regra, independe de intervenção judicial (arts. 40, § 1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). O fornecimento da certidão pleiteada, portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, mas de encargo decorrente das normas bancárias para levantamento dos valores das partes pelo advogado, este, frise-se, não contemplado pela benesse da isenção de "custas, taxas ou despesas" nos juizados, porque tal pleito não se correlaciona com o acesso do jurisdicionado ao Juizado. Trata-se de pleito formulado pelo advogado da parte não relacionado ao acesso à justiça. Necessário, portanto, o recolhimento das custas (no valor R$ 10,00) de acordo com o anexo II, letra a, ada tabela de custas judiciais do TRF da 5ª Região, disponível em: https://www.jfpe.jus.br/index.php/servicos/index.php?option=com_content&view=article&id=2416). Intime-se o patrono para apresentação do recolhimento na Caixa Econômica Federal do valor de R$ 10,00 (dez Reais), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem fornecimento da certidão solicitada. Instruções de geração da guia em: https://www.jfpe.jus.br/index.php/servicos/index.php?option=com_content&view=article&id=2963 Intime-se. Recife, data da validação. JUIZ FEDERAL

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:56

Reativação

21/08/2025, 10:55

Desarquivamento

20/08/2025, 15:28

Petição (Contraminuta)

20/08/2025, 15:28

Definitivo

15/08/2025, 14:44

Documento

15/08/2025, 14:22

Documentos

Certidão

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JEZER ALVES DA SILVA - PE45121 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031321-03.2023.4.05.8300 Cuida-se de pleito, do(a) advogado(a) da parte autora, para fornecimento de certidão de "objeto e pé" ou certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada) para fins de levantamento de valores depositados em nome do seu constituinte, a ser realizado de acordo com as normas da instituição bancária depositária. Observo, que o processo já se encontra finalizado e que os valores decorrentes do pagamento de requisitórios encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora. O levantamento dos valores depositados, em regra, independe de intervenção judicial (arts. 40, § 1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). O fornecimento da certidão pleiteada, portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, mas de encargo decorrente das normas bancárias para levantamento dos valores das partes pelo advogado, este, frise-se, não contemplado pela benesse da isenção de "custas, taxas ou despesas" nos juizados, porque tal pleito não se correlaciona com o acesso do jurisdicionado ao Juizado. Trata-se de pleito formulado pelo advogado da parte não relacionado ao acesso à justiça. Necessário, portanto, o recolhimento das custas (no valor R$ 10,00) de acordo com o anexo II, letra a, ada tabela de custas judiciais do TRF da 5ª Região, disponível em: https://www.jfpe.jus.br/index.php/servicos/index.php?option=com_content&view=article&id=2416). Intime-se o patrono para apresentação do recolhimento na Caixa Econômica Federal do valor de R$ 10,00 (dez Reais), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem fornecimento da certidão solicitada. Instruções de geração da guia em: https://www.jfpe.jus.br/index.php/servicos/index.php?option=com_content&view=article&id=2963 Intime-se. Recife, data da validação. JUIZ FEDERAL

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Art. 49, §3º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da parte autora, nos termos do art. 1.829, inciso I, do Código Civil. Consta na certidão de óbito (Id. 53796639) que o falecido era divorciado e deixou quatro filhos maiores. Diante disso, com base na certidão de óbito e nos documentos apresentados, defiro a habilitação requerida por: Aline Daniele Vaz de Oliveira Santos, CPF nº 057.393.584-00, Ana Carolina Franquilino de Souza Santos Brasileira, CPF nº 012.855.884-95, Diogenes Antonio dos Santos, CPF nº 075.761.384-59, e Marcílio Antonio dos Santos, CPF nº 075.761.364-05, Na qualidade de únicos herdeiros habilitados no processo. Ficam autorizados a levantar, em partes iguais (1/4 para cada um), a quantia a ser paga no presente feito. Em seguida, determino ao Sr(ª). Gerente da Agência 3234do Banco do Brasil S/A, situada naAv. Rio Branco, n. 240, AG. S. PUB. 7º ANDAR, Recife/PE, ou quem suas vezes fizer, proceda, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, à entrega do valor de R$ 15.689,59, correspondente à RPV nº 2024.83.0000.014.505452, depositada no Banco do Brasil, em 13/06/2025, agência nº 3234, referente ao levantamento total da conta nº 2200126132069, com seus acréscimos legais, vinculada ao processo nº 0031321-03.2023.4.05.8300, movido por Elias Antonio dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Eventual isenção relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, deve ser objeto de declaração pelo beneficiário (art. 33, § 1º, da Resolução nº 822/2023 CJF). Com a intimação, arquive-se. Esta decisão com assinatura eletrônica qualificada (art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020), passível de comprovação mediante consulta ao sítio eletrônico (https://pje1g.trf5.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=), serve como alvará, cabendo a(o)(s) beneficiário(a)(s), após a intimação via sistema, proceder à impressão do arquivo em pdf contendo QR Code, diretamente dos autos, dirigindo-se à instituição financeira de posse da via impressa. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

21/07/2025, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Desarquivamento

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