Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031241-14.2024.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031241-14.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:55

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVALDO GOMES JARDIM ADVOGADO do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Poder Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Seção Judiciária da Paraíba 13a. VARA FEDERAL D APARAÍBA Intimação de RPV/PRC - expedida(o) e validada(o) Intimar as partes da(s)/do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(S) validada/o(s) conforme anexo(s). Após expirado o prazo de 05 (cinco) dias e não havendo impugnação, será(ão) enviada(s) para pagamento (TRF5), onde ficará(ão) disponibilizada(s) para consulta através do endereço: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. O prazo para depósito é de até 60 (sessenta) dias da data de autuação. Por fim, não havendo mais pendências, o processo será enviado para o arquivo. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031241-14.2024.4.05.8200

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVALDO GOMES JARDIM ADVOGADO do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Poder Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Seção Judiciária da Paraíba 13a. VARA FEDERAL D APARAÍBA Intimação de RPV/PRC - expedida(o) e validada(o) Intimar as partes da(s)/do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(S) validada/o(s) conforme anexo(s). Após expirado o prazo de 05 (cinco) dias e não havendo impugnação, será(ão) enviada(s) para pagamento (TRF5), onde ficará(ão) disponibilizada(s) para consulta através do endereço: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. O prazo para depósito é de até 60 (sessenta) dias da data de autuação. Por fim, não havendo mais pendências, o processo será enviado para o arquivo. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031241-14.2024.4.05.8200

11/12/2025, 00:00

Documento

23/11/2025, 16:00

Preparada para Envio

19/09/2025, 14:50

Petição

19/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:39

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 18:28

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:42

Petição

30/07/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031241-14.2024.4.05.8200. AUTOR: EDVALDO GOMES JARDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento

Preparada para Envio

Petição

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(38)