Cumprimento de sentença 0000240-33.2009.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.525,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

IANNA MARIA SODRE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCILIO FERREIRA DE MORAIS

OAB/PB 17359·CPF·Representa: Autor

LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA

OAB/PB 15502·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

OAB/PR 53400·CPF·Representa: Autor

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP 246004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:14

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 12:25

Baixa Definitiva

27/05/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:12

Expedição de expediente

27/05/2025, 21:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:25

Processo Reativado

26/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:14

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/05/2025, 21:12

SENTENÇA

•23/05/2025, 21:59

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 12:25

Baixa Definitiva

27/05/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:12

Expedição de expediente

27/05/2025, 21:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:25

Processo Reativado

26/05/2025, 14:27

Juntada de petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2025, 10:41

Baixa Definitiva

23/05/2025, 21:59

Expedição de expediente

23/05/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:47

Expedição de expediente

23/05/2025, 14:40

Expedição de expediente

23/05/2025, 14:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:35

Expedição de expediente

20/05/2025, 21:35

Expedição de expediente

20/05/2025, 21:35

Expedição de expediente

20/05/2025, 21:35

Juntada de petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:36

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2025, 08:38

Expedição de expediente

09/05/2025, 11:28

Juntada de petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:05

Juntada de petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2025, 09:37

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:40

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:05

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/04/2025, 00:00

Expedição de expediente

09/04/2025, 11:55

Expedição de expediente

09/04/2025, 11:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:33

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de competência do órgão para 4ª VARA FEDERAL - Titular

08/04/2025, 11:37

Processo Reativado

08/04/2025, 11:36

Juntada de petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:34

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Incompetência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

17/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:00

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

17/10/2022, 11:30

Processo Digitalizado

15/07/2022, 04:05

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:28

Baixa Definitiva

14/07/2022, 19:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/07/2022, 19:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/07/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 11:49

Expedição de expediente

09/06/2022, 10:09

Expedição de expediente

09/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2022, 00:01

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:09

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 10:55

Expedição de expediente

02/05/2022, 13:32

Expedição de expediente

02/05/2022, 13:32

Outras Decisões

02/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

29/04/2022, 04:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2022, 00:10

Juntada de petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:18

Expedição de expediente

29/03/2022, 07:59

Expedição de expediente

29/03/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 07:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:26

Juntada de Petição

06/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:22

Expedição de expediente

16/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/02/2022, 14:14

Expedição de expediente

12/02/2022, 12:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/01/2022, 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2020, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2020, 16:33

Processo Reativado

18/02/2020, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2020, 12:04

Remessa

04/02/2020, 13:54

Recebidos os autos

04/02/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2019, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2019, 16:09

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2019, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2018, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2018, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2018, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2016, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2016, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2016, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2014, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2014, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 19:12

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2014, 11:16

Conclusão

02/07/2014, 13:17

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

05/06/2013, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2011, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2011, 17:16

Conclusão

06/10/2011, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2011, 17:03

Petição

13/09/2011, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2011, 16:34

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 15:49

Conclusão

17/08/2011, 17:33

Petição

17/08/2011, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 13:52

Publicação

21/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2011, 12:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/07/2011, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

28/06/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:54

Conclusão

19/05/2011, 16:19

Distribuído

19/05/2011, 16:18

Remessa

12/05/2011, 14:58

Petição

19/04/2011, 10:23

Petição

13/04/2011, 09:36

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/02/2011, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2011, 16:34

Conclusão

15/02/2011, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2010, 14:15

Petição

15/09/2010, 14:32

Recebidos os autos

15/09/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 10:49

Julgado procedente o pedido

23/08/2010, 16:24

Conclusão

17/09/2009, 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/09/2009, 09:51

Recebidos os autos

26/08/2009, 15:16

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2009, 09:51

Conclusão

31/07/2009, 13:04

Petição

10/07/2009, 11:17

Recebidos os autos

09/07/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

02/07/2009, 10:48

Petição

01/07/2009, 09:29

Conclusão

25/05/2009, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2009, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2009, 12:02

Recebidos os autos

03/04/2009, 14:18

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/03/2009, 15:54

Petição

23/03/2009, 12:57

Recebidos os autos

23/03/2009, 12:56

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 15:08

Petição

05/03/2009, 11:15

Conclusão

03/02/2009, 10:19

Distribuído

30/01/2009, 15:01

DESPACHO

•20/05/2025, 21:35

DESPACHO

•08/04/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:00

DESPACHO

•09/06/2022, 10:07

DECISÃO

•02/05/2022, 13:32

DESPACHO

•29/03/2022, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•27/05/2025, 21:12

SENTENÇA

•23/05/2025, 21:59

DESPACHO

•20/05/2025, 21:35

DESPACHO

•08/04/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:00

DESPACHO

•09/06/2022, 10:07

DECISÃO

•02/05/2022, 13:32

DESPACHO

•29/03/2022, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2022, 12:32