Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044986-07.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CORDEIRO ANGELO

OAB/CE 22693·CPF·Representa: Autor

CELIA LIMA DE BRITO

OAB/CE 10560·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CORDEIRO ANGELO

OAB/CE 22693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/11/2025, 05:12

Documento

06/11/2025, 09:36

Documento

30/10/2025, 13:00

Documento

30/10/2025, 10:36

Definitivo

28/10/2025, 10:47

Documento

28/10/2025, 10:43

Reativação

24/10/2025, 16:13

Documento (Informações)

24/10/2025, 16:13

Petição

23/10/2025, 00:28

Documento

23/09/2025, 07:05

Definitivo

19/09/2025, 07:37

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição

10/09/2025, 01:51

Publicação

09/09/2025, 07:13

Todas as movimentações(69)

Documento

11/11/2025, 05:12

Documento

06/11/2025, 09:36

Documento

30/10/2025, 13:00

Documento

30/10/2025, 10:36

Definitivo

28/10/2025, 10:47

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Documento

28/10/2025, 10:43

Reativação

24/10/2025, 16:13

Documento (Informações)

24/10/2025, 16:13

Petição

23/10/2025, 00:28

Documento

23/09/2025, 07:05

Definitivo

19/09/2025, 07:37

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição

10/09/2025, 01:51

Publicação

09/09/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO CORDEIRO ANGELO - CE22693 ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIA LIMA DE BRITO - CE10560 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do seu inteiro teor. Após, considerando que a(s) requisição(ões) de pagamento em comento resta(m) expedida(s) eletronicamente através do sistema Jurisdição Delegada do TRF5 (JD/TRF5), que segue rotina específica de controle e envio independente destes autos, arquive-se o presente processo. Oportunamente, após o decurso do prazo de manifestação para as partes e nada sendo requerido ou apresentado, encaminhem-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao TRF5. Do contrário, sendo necessário, proceda a Secretária o desarquivamento do feito e as diligências que o caso pedir. Ficam as partes cientes que, após o envio, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) autuada(s) e seguirá(ão) um trâmite processual próprio naquele tribunal até o seu efetivo pagamento, podendo ser consultada a sua movimentação processual através do sítio eletrônico no link https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044986-07.2023.4.05.8100

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 19:53

Preparada para Envio

04/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:50

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:49

Petição

19/06/2025, 02:08

Documento

18/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044986-07.2023.4.05.8100. AUTOR: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CORDEIRO ANGELO - CE22693 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) (Requisição de Pequeno Valor – RPV), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do seu inteiro teor. Após, considerando que a(s) requisição(ões) de pagamento em comento resta(m) expedida(s) eletronicamente através do sistema Jurisdição Delegada do TRF5 (JD/TRF5), que segue rotina específica de controle e envio independente destes autos, arquive-se o presente processo. Oportunamente, após o decurso do prazo de manifestação para as partes e nada sendo requerido ou apresentado, encaminhem-se a(s) RPV(s) ao TRF5. Do contrário, sendo necessário, proceda a Secretária o desarquivamento do feito e as diligências que o caso pedir. Ficam as partes cientes que, após o envio, a(s) RPV(s) será(ão) autuada(s) e seguirá(ão) um trâmite processual próprio naquele tribunal até o seu efetivo pagamento, podendo ser consultada a sua movimentação processual através do sítio eletrônico no link https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Fortaleza, 17 de junho de 2025. CELIO JOSE SOUSA DO CARMO Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:49

Documento

17/06/2025, 16:19

Preparada para Envio

17/03/2025, 16:08

Petição

13/03/2025, 21:49

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:34

Petição

30/08/2024, 18:42

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 16:22

Documento (Certidão)

31/07/2024, 16:21

Petição

27/07/2024, 20:26

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:58

Decurso de Prazo

05/07/2024, 08:19

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:10

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:36

Homologação de Transação

17/06/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 09:24

Petição (erro material)

14/06/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 10:21

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:34

Petição (Contraminuta)

12/06/2024, 09:24

Petição (erro material)

28/05/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:12

Petição (erro material)

26/03/2024, 11:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 19:35

Decurso de Prazo

13/03/2024, 19:33

Decurso de Prazo

13/03/2024, 19:25

Decurso de Prazo

13/03/2024, 19:20

Petição (erro material)

13/03/2024, 11:38

Petição

06/03/2024, 23:31

Decurso de Prazo

06/03/2024, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 20:50

Petição (Contraminuta)

06/02/2024, 18:23

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:17

Documento

16/09/2023, 00:35

Petição

14/09/2023, 00:23

Petição

14/09/2023, 00:06

Petição

13/09/2023, 23:46

Petição

13/09/2023, 23:16

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 18:42

Intimação do Requisitório

•18/06/2025, 00:00