Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027354-13.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027354-13.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 13:46

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 15ª Vara Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Em conformidade com o provimento 001 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) petição(ões) de cumprimento da(s) obrigação(ções) nos parâmetros do julgado acostada(s) aos autos pela parte ré (anexo(s) retro), requerendo o que entender de direito, no mesmo prazo. No silêncio, os autos serão arquivados. Recife, data da movimentação. EVANDRO JOSE LIRA MARINHO Servidor(a)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:58

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 16:46

Documento (Certidão)

26/06/2025, 01:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:42

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Trata-se de demanda em que as partes firmaram transação, para encerrar o presente feito. É lícito às partes estabelecerem as condições que melhor atendam à pronta resolução do litígio, com observância da lei, como se detecta na hipótese. No caso, a demandada propôs e a parte autora aceitou a proposta de acordo. Cumpre, pois, homologar a transação, observando-se as disposições consignadas na propositura. 2. Homologo, por sentença, para que surta o efeito legal, a transação estabelecida pelas partes, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC, c/c. o art.22, par. ún., da Lei nº 9.099/95. 2.1. Juros, correção monetária e honorários advocatícios na forma do acordo. Cumpridas as obrigações, os autos devem ser arquivados. Recife, data da assinatura. Juiz Federal da 15ª Vara / SJPE

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:01

Homologação de Transação

17/06/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:34

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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