Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028526-15.2023.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028526-15.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (cumpridos parcialmente)

06/05/2026, 14:47

Definitivo

14/04/2026, 10:09

Desarquivamento

08/04/2026, 12:34

Petição (erro material)

08/04/2026, 12:34

Definitivo

07/04/2026, 09:42

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:34

Publicação

06/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES - PE60625 ADVOGADO do(a) AUTOR: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233 ADVOGADO do(a) AUTOR: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Infere-se dos autos que a parte autora persiste em descumprir a determinação do juízo. Devolvam-se os autos ao arquivo, ressalvado o desarquivamento enquanto não prescrita a execução, exclusivamente com a informação de fato novo ou com a comprovação nos autos dos respectivos valores de recebimento da vantagem em questão, indicando os anexos onde estão localizados, e das fontes de pagamento (contracheque, ticket etc), conforme determinado na sentença: "Caberá à parte autora, na fase de cumprimento de sentença, detalhar, por meio de planilha própria, o recebimento, mês a mês, da vantagem em questão, com indicação dos respectivos valores, dos anexos onde localizados, e das fontes de pagamento, ciente de que o prosseguimento do feito estará condicionado à satisfação dessa exigência." Intimem-se. Arquivem-se. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028526-15.2023.4.05.8400

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

28/03/2026, 17:38

Mero expediente

28/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:53

Reativação

26/03/2026, 09:58

Petição (retirado de pauta; suspeição)

24/03/2026, 20:36

Definitivo

16/03/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em diversos processos em tramitação nesta Vara Federal, este Juízo tem se deparado com demandas desta natureza (revisão do auxílio-alimentação – Tema 244 da TNU), e a praxe forense tem mostrado que há documento específico a essa demanda que tem se revelado como essencial para a propositura e desenvolvimento do feito e, sobretudo, para a eficiência de uma eventual execução. A experiência mostra que, por não existir, com o ajuizamento, uma planilha própria com indicação de valores e documentos que comprovem o recebimento desta vantagem, a execução do feito ganha um prazo excessivamente longo e desnecessário, pois o autor não apresenta estes documentos, e o INSS enfrenta dificuldades para realizar o cumprimento (revisão do benefício) sem a documentação. Há relatos de casos em que a execução dura até 01 ano sem cumprimento, apenas pela falta destes documentos, prazo incompatível com a celeridade que se espera dos JEFs. Por estas razões e adotando uma boa prática que é benéfica a ambas as partes (autor e réu), esta Vara Federal tem exigido que estes documentos sejam apresentados na fase de conhecimento, e não na fase de execução, com vistas a possibilitar uma eventual execução que permita dar celeridade razoável ao feito. Diante disso, converto o feito em diligência e intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar os seguintes documentos: 1. APRESENTAR PLANILHA PRÓPRIA DETALHADA QUE MOSTRE O RECEBIMENTO MÊS A MÊS DA VANTAGEM EM QUESTÃO, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES; 2. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE COMPROVEM O RECEBIMENTO DESTES VALORES E DAS FONTES DE PAGAMENTO (INFORMAR NA PLANILHA O ID EM QUE CONSTA O VALOR A SER INCLUÍDO, DEMONSTRADO ATRAVÉS DE CONTRACHEQUE, TICKET ALIMENTAÇÃO, FICHA FINANCEIRA, ETC). Caso a parte autora não apresente a referida planilha, o processo será extinto sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual.

25/07/2025, 00:00

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Petição (cumpridos parcialmente)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (erro material)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (retirado de pauta; suspeição)

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