Procedimento do Juizado Especial Cível 0014831-32.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Partes do Processo

ROBSON JOSE BARBOSA BARREIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 35233

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 13:54

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 09:49

Publicação

20/06/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014831-32.2025.4.05.8300. AUTOR: ROBSON JOSE BARBOSA BARREIROS Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de junho de 2025

18/06/2025, 00:00

Definitivo

17/06/2025, 21:32

Documento (Certidão)

17/06/2025, 21:32

Expedida/certificada

17/06/2025, 21:32

Indeferimento da petição inicial

17/06/2025, 21:31

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 12:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:56

Petição

06/05/2025, 17:37

Documento

29/04/2025, 13:31

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 11:20

Documentos

•18/06/2025, 00:00