Petição Cível 0004091-31.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

MULT POINT LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA.

CNPJ

Autor

FOCUS AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MULT POINT LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BALAS E CHOCOLAT

Terceiro

MULT POINT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MULT POINT LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA.

CNPJ

Autor

FOCUS AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MULT POINT LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BALAS E CHOCOLAT

Terceiro

MULT POINT

Terceiro

FOCUS AUTOMACAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MULT POINT LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA.

CNPJ

Reu

FOCUS AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:03

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 15:02

Despacho

•21/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Expedição de expediente

25/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

21/06/2022, 15:10

Expedição de expediente

21/06/2022, 15:10

Expedição de expediente

21/06/2022, 15:10

Expedição de expediente

21/06/2022, 15:10

Expedição de expediente

21/06/2022, 15:10

Expedição de expediente

21/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:57

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Titular

21/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 19:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 20:39

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

15/06/2022, 15:44

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:42

Baixa Definitiva

15/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/06/2022, 15:33

Juntada de petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:51

Juntada de petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 14:07

Expedição de expediente

26/04/2022, 13:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/04/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

12/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2018, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2018, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 13:04

Processo Reativado

24/05/2018, 19:08

Baixa Definitiva

16/03/2018, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2018, 10:48

Remessa

12/12/2017, 12:06

Baixa Definitiva

12/12/2017, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:18

Conclusão

24/11/2017, 11:53

Redistribuição

13/11/2017, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:29

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2012, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2012, 15:36

Petição

07/03/2012, 10:55

Petição

07/03/2012, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 08:01

Petição

18/01/2012, 15:44

Petição

18/01/2012, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 16:27

Conclusão

04/11/2011, 14:05

Petição

21/10/2011, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 08:30

Petição

30/08/2011, 17:15

Publicação

17/08/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2011, 16:49

Conhecido o recurso e provido em parte

16/08/2011, 16:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

16/08/2011, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

05/07/2011, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2011, 16:56

Conclusão

05/04/2011, 11:09

Distribuído

05/04/2011, 11:08

Despacho

•17/06/2022, 19:57

Decisão

•25/04/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 13:53