Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010846-64.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO LUIZ DE FRANCA NETO

Autor

Advogados / Representantes

ERIC ALVES MONTENEGRO

OAB/PB 10198·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 07:56

Documento

28/04/2026, 07:56

Enviada ao Tribunal

23/04/2026, 07:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Publicação

16/04/2026, 00:37

Petição (TRE-RJ)

13/04/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO Advogado do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 10 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 18:09

Documento

10/04/2026, 18:09

Preparada para Envio

17/03/2026, 09:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:57

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 11:13

Publicação

25/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(83)

Definitivo

28/04/2026, 07:56

Documento

28/04/2026, 07:56

Enviada ao Tribunal

23/04/2026, 07:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:37

Petição (TRE-RJ)

13/04/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO Advogado do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 10 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 18:09

Documento

10/04/2026, 18:09

Preparada para Envio

17/03/2026, 09:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:57

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 11:13

Publicação

25/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010846-64.2025.4.05.8200 AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010846-64.2025.4.05.8200

23/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:06

Documento (cumpridos parcialmente)

20/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:28

Petição (erro material)

07/02/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Vista à parte autora sobre o documento de id.141393280 (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010846-64.2025.4.05.8200

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 13:43

Documento

21/01/2026, 13:30

Petição (Contraminuta)

06/01/2026, 12:33

Petição

29/12/2025, 15:49

Documento (Certidão)

17/12/2025, 07:12

Outras Decisões

16/12/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 15:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 07:59

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:36

Petição (erro material)

06/11/2025, 11:30

Petição (admonitária)

28/10/2025, 16:04

Publicação

27/10/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010846-64.2025.4.05.8200 Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:16

Homologação de Transação

21/10/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 14:59

Petição (Contraminuta)

15/10/2025, 14:51

Publicação

15/10/2025, 10:30

Petição (Contraminuta)

13/10/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre a PROPOSTA DE ACORDO DO INSS JUNTADA AOS AUTOS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010846-64.2025.4.05.8200

10/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 19:13

Publicação

07/10/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) E DO LAUDO SOCIAL Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial e do laudo social. CITAÇÃO Citar a parte promovida para, querendo, integrar a relação processual e apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a ainda: 1) a, se ainda não constante, fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sob pena de, não se desincumbindo deste seu ônus, ver o processo julgado em seu desfavor, em face da aplicação de distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015); 2) a se pronunciar sobre o(s) laudo(s) de perícia(s) judicial(is) já produzido(s) nos autos (rito invertido nos termos dos arts. 7º a 9º da Lei 10259/01 c/c art. 129-A, Lei 8213/91); 3) sendo o caso, a ofertar proposta de transação ou reconhecimento do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010846-64.2025.4.05.8200

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:04

Petição

22/09/2025, 18:11

Petição (Contraminuta)

05/09/2025, 12:08

Publicação

05/09/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO Advogado do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 3 de setembro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:29

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 08:32

Petição

04/08/2025, 07:15

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 08:09

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:54

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:52

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 13:11

Publicação

01/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO Advogado do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO Advogado do(a) AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO - PB10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 27 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 22:13

Publicação

23/06/2025, 02:27

Publicação

23/06/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência (arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil), por entender, por ora, não demonstrada a verossimilhança das alegações (dada a necessidade de dilação probatória) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Registro que, na hipótese de acolhimento da pretensão autoral, poderá ser procedida nova análise da tutela de urgência. 3. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 do Código de Processo Civil e Lei n.º 1.060/1950). 4. Cite-se e intime-se. 5. Requisite-se o Processo Administrativo. João Pessoa/PB, [Data da validação].

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010846-64.2025.4.05.8200. AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 13:55

Antecipação de tutela

18/06/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 08:17

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:21

Documento

15/04/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 14:10

Intimação

•23/02/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00