Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001003-66.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JANDUIR GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVANIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE 43056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JANDUIR GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de JANDUIR GALDINO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2026, 12:34

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 11:49

Sentença

•20/05/2025, 11:49

17/03/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de JANDUIR GALDINO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 14:20

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de JANDUIR GALDINO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

19/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 18/11/2025.

19/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 15:12

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Transitado em Julgado em 20/05/2025

09/06/2025, 18:58

Juntada de Certidão

09/06/2025, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 18:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.

09/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO) Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Posto isso, extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no do art. 487, III, b, do CPC/15, que tem aplicação subsidiária ao rito dos Juizados Especiais. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis nesta primeira instância dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/2001. Desde já transitando em julgado, remeta-se o feito à CEAB/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir os termos da proposta de acordo apresentada. Recife, data da assinatura eletrônica.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:49

Homologada a Transação

20/05/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de JANDUIR GALDINO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de JANDUIR GALDINO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:22

Juntada de documento comprobatório

14/01/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 15:07