Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001776-26.2007.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

TEREZINHA ELIZABETH MAGNUSSON

CPF

Autor

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FAUSTO WEILER

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CARLOS ALBERTO BEVILACQUA

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LUCIANA DUARTE DE OLIVEIRA E COUTO

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Partes do Processo(63)

TEREZINHA ELIZABETH MAGNUSSON

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CARLOS ALBERTO BEVILACQUA

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CARLOS DONIZETI EUZEBIO

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LUCIO DE ALMEIDA

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SUELI CALEFE CANDIDO

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ADEMIR CARDOSO DIONIZIO

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JOSE MENEZES DE MELO

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Autor

JAILSON SIMOES RAMOS

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CICERO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO

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MAURICIO COSME LAMEIRAO

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FIORAVANTE MIETTO FILHO

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Autor

CANABA SILVA DO AMARAL

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Autor

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

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Autor

JULIO CEZAR DOS REIS ALMEIDA

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JOSUE DE LIMA PEIXOTO

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ELEUZITO DA SILVA REZENDE

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JOSE OLINTO CARVALHO

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Autor

ANTONIO PINHEIRO SANTOS

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EDILENA SOUSA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA

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MARIA DO CARMO CALDEIRA MARTINS

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MARIA DA GLORIA DE SOUZA LUZ

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ALMIRA PEREIRA DE SOUZA ALMEIDA

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LITZA MARIA MIRANDA

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JORGE MARCELINO DA GAMA

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ANTONIO JOSE TEODORO

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APARECIDO CONCEICAO

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DALVA RIBEIRO DE CASTRO

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DARY FERREIRA DA ROCHA FILHO

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LUIZ CARLOS SALGUEIRO

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Autor

MARCO ANTONIO SILVA

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OSVALDO KLEMP

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SERGIO SILVERIO

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Autor

OSCAR SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

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Autor

CIRO SOARES BARBOSA

CPF

Autor

ERIVELTO MARCAL DE SIQUEIRA

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Autor

FERNANDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELCIO PORFIRIO DO NASCIMENTO

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ALEXANDRE LAGUNA

CPF

Autor

EVERTON MODESTO DOS SANTOS

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ALTAIR ANTONINI

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ANTONIO NAGIB NEAIME

CPF

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MATEUS ANTONIO DE SOUSA

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Autor

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE

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MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA

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REALINO LUIZ DE SOUZA

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EDGARD DE AGUIAR CORDEIRO

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FLORISVALDO JOSE GASPAR

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JOEL DE QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

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Autor

LUIZ AUGUSTO COSTA

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Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/08/2023, 14:42

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/08/2023, 09:26

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/08/2023, 08:59

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

02/08/2023, 16:24

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:21

Todas as movimentações(535)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:41

Despacho

•21/08/2023, 18:40

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Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/08/2023, 14:42

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/08/2023, 09:26

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/08/2023, 08:59

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

02/08/2023, 16:24

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:21

Baixa Definitiva

02/08/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/08/2023, 14:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:32

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:32

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:32

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:31

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:30

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:29

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:29

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:29

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:29

Prejudicado o recurso

23/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

17/04/2023, 09:43

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:42

Juntada de petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2023, 20:56

Conhecido o recurso e provido em parte

16/02/2023, 18:31

Expedição de documento

16/02/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado

16/02/2023, 16:24

Juntada de Certidão

15/02/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

08/02/2023, 15:07

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Incluído em pauta para 07/02/2023 09:00 virtual

16/12/2022, 17:18

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

05/12/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 14:18

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

05/12/2022, 14:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

24/11/2022, 12:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 09:18

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:22

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Expedição de expediente

27/09/2022, 06:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

27/09/2022, 06:21

Retirado de pauta

27/09/2022, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:13

Incluído em pauta para 05/10/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

15/09/2022, 16:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

29/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

25/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

13/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 13:39

Entrega em carga/vista

10/06/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2020, 13:22

Processo Reativado

19/12/2019, 17:05

Baixa Definitiva

10/08/2011, 15:25

Baixa Definitiva

09/08/2011, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2011, 15:03

Conclusão

11/01/2011, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2010, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 15:27

Petição

21/10/2010, 16:25

Petição

21/10/2010, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 09:33

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2010, 14:14

Conclusão

18/05/2010, 17:26

Petição

18/05/2010, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2010, 09:52

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 08:10

Publicação

19/03/2010, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2010, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2010, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2010, 14:00

Inclusão em Pauta

04/03/2010, 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

18/02/2010, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 12:21

Conclusão

02/04/2009, 09:44

Redistribuição

02/04/2009, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2009, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2008, 16:15

Conclusão

24/03/2008, 18:12

Distribuído

24/03/2008, 18:11

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Inteiro Teor do Acórdão

•16/02/2023, 18:31

Acórdão

•16/02/2023, 18:31

Decisão

•27/09/2022, 06:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:37

Despacho

•09/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 11:56