Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014272-75.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Partes do Processo

TAMIRES FLORENTINO CRISTOVAM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NERLANDO BERNARDO DA SILVA

OAB/PE 59271

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 16:32

Documento

14/10/2025, 06:52

Definitivo

27/09/2025, 11:54

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:13

Publicação

16/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014272-75.2025.4.05.8300. AUTOR: TAMIRES FLORENTINO CRISTOVAM Advogado do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 13 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 18:23

Preparada para Envio

20/08/2025, 10:55

Petição

19/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:01

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 00:40

Todas as movimentações(28)

Documento

02/12/2025, 16:32

Documento

14/10/2025, 06:52

Definitivo

27/09/2025, 11:54

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:13

Documentos

Intimação do Requisitório

•15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:13

Publicação

16/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014272-75.2025.4.05.8300. AUTOR: TAMIRES FLORENTINO CRISTOVAM Advogado do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 13 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 18:23

Preparada para Envio

20/08/2025, 10:55

Petição

19/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:01

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 00:40

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:39

Publicação

23/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA SÚMULA DE JULGAMENTO Nome do segurado Tamires Florentino Cristovam Benefício concedido Salário-maternidade Número do benefício NB 234.309.539-0 Renda mensal inicial A calcular Data do início do beneficio 06.04.2025 Data do fim do benefício 06.08.2025 Data do início do pagamento administrativo Primeiro dia do mês em que proferida a sentença SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO) Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Posto isso, extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no do art. 487, III, b, do CPC/15, que tem aplicação subsidiária ao rito dos Juizados Especiais. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis nesta primeira instância dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/2001. Desde já transitando em julgado, remeta-se o feito à CEAB/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir os termos da proposta de acordo apresentada. Recife, data da assinatura eletrônica.

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:51

Homologação de Transação

18/06/2025, 11:50

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 11:55

Petição (Contraminuta)

19/05/2025, 22:02

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:18

Documento

26/04/2025, 16:45

Documento

26/04/2025, 16:45

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 19:39

Sentença

•19/06/2025, 00:00