Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000756-73.2025.4.05.8304 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000756-73.2025.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000756-73.2025.4.05.8304-. AUTOR: RANIELLE MARIA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação da parte autora para manifestar-se sobre os documentos acostados pela Executada. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Definitivo

22/07/2025, 08:45

Petição (sucessão)

12/07/2025, 14:06

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Publicação

23/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000756-73.2025.4.05.8304-. AUTOR: RANIELLE MARIA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pela CEF nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se o feito. Salgueiro/PE, data da validação. Roney Raimundo Leão Otilio Juiz Federal da 20ª Vara/SJPE

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 10:17

Homologação de Transação

17/06/2025, 20:30

Documento

17/06/2025, 20:06

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Petição (sucessão)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Documento

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