Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016193-69.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 38.868,93

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR TIMOTEO ALVES

OAB/PE 61823·CPF·Representa: Autor

ALCIRLEIDE FELIX DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:47

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/04/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 08:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:20

Juntada de Certidão

27/04/2026, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 22:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:20

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:47

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:49

Sentença

•13/02/2026, 14:49

30/04/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 08:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:20

Juntada de Certidão

27/04/2026, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 22:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:12

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:49

Homologada a Transação

13/02/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 12:48

Publicado Intimação para Emendar em 22/05/2025.

26/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte intimada para anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: 1- REANEXAR TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS, de acordo com termos da PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO Nº 144/2022. OBS: VÁRIOS ANEXOS COM TÍTULOS GENÉRICOS 2- DOCUMENTO OFICIAL (RG ou passaporte) COM FOTO DA PARTE AUTORA MENOR INCAPAZ, sob pena da não realização do exame pericial e consequente indeferimento da inicial. 3- CTPS DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, de forma INDIVIDUALIZADA, COMPLETA (por ordem numérica de páginas) E LEGÍVEL (página inicial, com foto e assinatura do portador, qualificação civil, folhas contratuais, alterações de salário, anotações de férias, FGTS, anotações gerais, desemprego ou afastamento da atividade). OBS.: Caso possua vínculos contratuais registrados na(s) CTPS, deverá a parte autora acostar todas as folhas em que constam tais vínculos, incluindo a subsequente à última que possua vínculo registrado, ou seja, a PRIMEIRA EM BRANCO. Atenção: Os documentos devem ser anexados OBRIGATORIAMENTE, de FORMA LEGÍVEL, no formato.PDF, permitindo-se, apenas, o formato.DOC, para Petição Inicial. Recife, data da movimentação.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:27

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2025, 16:27

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 16:11

Despacho

•12/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:27

Despacho

•09/05/2025, 16:27

Despacho

•09/05/2025, 16:27

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 16:11