Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0522012-37.2019.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

M. B. M. B. M.

Autor

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Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA

OAB/PE 26110·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 39083·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS

OAB/PE 50616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 10:34

Enviada ao Tribunal

15/12/2025, 16:02

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:27

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:55

Publicação

09/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M. B. M. B. M., M. B. M. B. M. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR - PE39083 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: RAYANE BEATRIZ MELO BELFORT DE MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA - PE26110 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor do ofício requisitório. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0522012-37.2019.4.05.8300

03/12/2025, 00:00

Movimentação processual

02/12/2025, 14:38

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:37

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:32

Documento

02/12/2025, 14:31

Remessa (Replica)

03/11/2025, 12:11

Preparada para Envio

03/11/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

11/10/2025, 07:41

Todas as movimentações(40)

Definitivo

17/12/2025, 10:34

Enviada ao Tribunal

15/12/2025, 16:02

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:27

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:55

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/12/2025, 00:00

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legal

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Publicação

09/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M. B. M. B. M., M. B. M. B. M. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR - PE39083 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: RAYANE BEATRIZ MELO BELFORT DE MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA - PE26110 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor do ofício requisitório. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0522012-37.2019.4.05.8300

03/12/2025, 00:00

Movimentação processual

02/12/2025, 14:38

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:37

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:32

Documento

02/12/2025, 14:31

Remessa (Replica)

03/11/2025, 12:11

Preparada para Envio

03/11/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

11/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

11/10/2025, 07:41

Petição

09/09/2025, 08:54

Petição

07/08/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico, nesta data, que, quando da migração do Creta para o PJE 2.X, o sistema modificou o cargo judicial constante do Creta de Substituto para Titular. Por essa razão, procedi à devida modificação para que o processo em epígrafe retornasse ao mesmo cargo judicial constante do Creta. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da migração do processo do CRETA para o PJE, fica ainda determinada a reabertura de igual prazo para as partes eventualmente em curso no CRETA. Cabe também às partes, em regime de cooperação, indicar eventual(ais) documento(s) que não foi(foram) transportado(s) do CRETA para o PJE 2.x. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:06

Redistribuição (prevenção)

06/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:00

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 10:43

Petição

15/07/2025, 21:42

Petição

03/07/2025, 23:44

Petição

25/06/2025, 11:30

Publicação

23/06/2025, 01:28

Publicação

23/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:25

Petição (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

19/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da migração do processo do CRETA para o PJE 2.x, fica ainda determinada a reabertura de igual prazo para as partes eventualmente em curso no CRETA. Cabe também às partes, em regime de cooperação, indicar eventual(ais) documento(s) que não foi(foram) transportado(s) do CRETA para o PJE 2.x. Ante a certidão ID. 75575498, fica o polo ativo intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da migração do processo do CRETA para o PJE 2.x, fica ainda determinada a reabertura de igual prazo para as partes eventualmente em curso no CRETA. Cabe também às partes, em regime de cooperação, indicar eventual(ais) documento(s) que não foi(foram) transportado(s) do CRETA para o PJE 2.x. Ante a certidão ID. 75575498, fica o polo ativo intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:26

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:25

Documento

18/06/2025, 11:21

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/06/2025, 00:00