Cumprimento de sentença 0000497-32.2007.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

VIRGINIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCELINO CAMPOS

OAB/PB 5095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VIRGINIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 01:39

Juntada de Certidão

09/01/2024, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2023, 11:06

Processo Suspenso/Sobrestado

06/11/2023, 08:59

Expedição de precatório ao tribunal

06/11/2023, 07:43

Expedição de RPV ao tribunal

06/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 13:47

Expedição de expediente

31/10/2023, 07:18

Expedição de expediente

31/10/2023, 07:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(110)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 01:39

Juntada de Certidão

09/01/2024, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2023, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 10:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 13:58

Processo Suspenso/Sobrestado

06/11/2023, 08:59

Expedição de precatório ao tribunal

06/11/2023, 07:43

Expedição de RPV ao tribunal

06/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 13:47

Expedição de expediente

31/10/2023, 07:18

Expedição de expediente

31/10/2023, 07:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2023, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2023, 15:17

Expedição de precatório

13/10/2023, 08:10

Expedição de expediente

13/10/2023, 08:10

Expedição de RPV

13/10/2023, 08:10

Expedição de expediente

13/10/2023, 08:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2023, 17:42

Expedição de expediente

12/07/2023, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:00

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:34

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

09/05/2023, 15:57

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2023, 13:54

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 10:02

Expedição de expediente

19/03/2023, 00:57

Apreciada questão interlocutória

19/03/2023, 00:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:41

Juntada de petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:30

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/02/2023, 09:51

Juntada de petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:31

Expedição de expediente

17/01/2023, 12:47

Juntada de petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:45

Juntada de petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:04

Expedição de expediente

19/08/2022, 16:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:20

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2022, 10:14

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Titular

08/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:22

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

21/07/2022, 15:24

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:22

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/07/2022, 15:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/07/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Expedição de expediente

24/05/2022, 22:41

Expedição de expediente

24/05/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

13/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2015, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 13:32

Processo Reativado

22/05/2015, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 15:23

Expedição de documento

03/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2013, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2012, 10:38

Petição

11/12/2012, 12:01

Petição

11/12/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 09:09

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2012, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2012, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:52

Conclusão

10/08/2011, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2011, 11:26

Petição

13/07/2011, 12:18

Petição

13/07/2011, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 13:53

Conclusão

23/05/2011, 11:58

Petição

20/05/2011, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 08:23

Publicação

01/04/2011, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2011, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2011, 15:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/03/2011, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

10/03/2011, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2011, 14:17

Conclusão

22/02/2011, 10:37

Distribuído

22/02/2011, 10:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 13:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2023, 13:57

DECISÃO

•19/03/2023, 00:57

PETIÇÃO (3º INTERESSADO)

•10/02/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 10:37

DESPACHO

•19/08/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•12/07/2023, 10:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 13:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 13:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2023, 13:57

DECISÃO

•19/03/2023, 00:57

PETIÇÃO (3º INTERESSADO)

•10/02/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 10:37

DESPACHO

•19/08/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 14:39