Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018549-46.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318

·

CPF

·

Representa: Autor

GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

24/06/2026, 21:37

Documento

24/06/2026, 21:13

Definitivo

12/05/2026, 09:28

Documento

12/05/2026, 09:28

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:16

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018549-46.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS Advogados do(a) AUTOR: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA - PB13529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 27 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 18:19

Documento

27/04/2026, 18:19

Documento

27/04/2026, 18:19

Preparada para Envio

20/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:56

Petição

13/04/2026, 11:55

Petição

13/04/2026, 11:54

Todas as movimentações(74)

Documento

24/06/2026, 21:37

Documento

24/06/2026, 21:13

Definitivo

12/05/2026, 09:28

Documento

12/05/2026, 09:28

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:16

Documentos

Intimação do Requisitório

•28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018549-46.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS Advogados do(a) AUTOR: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA - PB13529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 27 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 18:19

Documento

27/04/2026, 18:19

Documento

27/04/2026, 18:19

Preparada para Envio

20/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:56

Petição

13/04/2026, 11:55

Petição

13/04/2026, 11:54

Publicação

13/04/2026, 00:10

Petição

10/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Ressalta-se que a mera juntada do contrato de honorários desacompanhada de pedido expresso de destaque acarretará a expedição da requisição sem o referido destaque. Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 8 de abril de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

09/04/2026, 00:00

Documento

08/04/2026, 14:32

Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:32

Preparada para Envio

07/04/2026, 17:57

Documento

07/04/2026, 17:29

Publicação

07/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 31 de março de 2026. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

01/04/2026, 00:00

Documento

31/03/2026, 13:44

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:44

Petição

24/03/2026, 07:52

Documento

13/03/2026, 15:02

Expedida/Certificada

13/03/2026, 15:02

Documento

13/03/2026, 11:16

Expedida/Certificada

13/03/2026, 11:16

Outras Decisões

13/03/2026, 11:16

Conclusão

13/03/2026, 07:56

Expedição de documento

09/02/2026, 08:26

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:39

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS ADVOGADO do(a) AUTOR: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA - PB13529 ADVOGADO do(a) AUTOR: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA - TIPO B PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0018549-46.2025.4.05.8200 Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária sob o Rito Especial proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente ao benefício previdenciário/assistencial declinado na inicial. Foi apresentada proposta de acordo firmado entre as partes. Eis o breve relatório da hipótese em estudo. Passo a decidir. O acordo firmado entre as partes retrata efetivamente a composição amigável da lide, sem implicar em acentuada renúncia da parte hipossuficiente ou injustificado prejuízo à autarquia-ré. Tudo isso torna despiciendo qualquer pronunciamento judicial sobre o mérito da lide, ao passo que ele já foi solucionado, como dito, pelas próprias partes. Diante desse cenário, homologo o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º9.099/95, cumulado com art. 1º da Lei n.º 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desta feita, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, segundo art.487, III, b, CPC. Não cabe recurso da presente sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95). Por conseguinte, tida como transitada em julgado, expeça-se RPV/Precatório ao Presidente do TRF - 5ª Região e intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. P. R. I. João Pessoa, data supra. RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES Juiz Substituto da 7ª Vara Federal da Paraíba

12/11/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 10:32

Documento

11/11/2025, 10:32

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:32

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:31

Expedição de documento

11/11/2025, 08:31

Homologação de Transação

11/11/2025, 08:31

Conclusão

11/11/2025, 00:03

Petição

05/11/2025, 11:39

Petição

05/11/2025, 09:19

Publicação

17/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 12:09

Petição

12/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:37

Petição

12/09/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 03:27

Publicação

03/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 1 de setembro de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018549-46.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS Advogados do(a) AUTOR: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA - PB13529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 1 de setembro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento

01/09/2025, 15:02

Expedição de documento

01/09/2025, 14:53

Expedição de documento

01/09/2025, 14:53

Expedição de documento

15/08/2025, 12:14

Petição

14/08/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018549-46.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) cópia legível e completa da CTPS. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOAO GABRIEL NASCIMENTO SILVA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS Advogado(s) do reclamante: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA, ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 13:22

Petição

15/07/2025, 15:19

Publicação

23/06/2025, 01:17

Documento

21/06/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018549-46.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) comprovar sua filiação ao RGPS (segurado empregado: cópia integral da CTPS e/ou extrato do CNIS referente às Relações Previdenciárias; contribuinte individual ou segurado facultativo: cópia das guias de recolhimento e/ou extrato do CNIS referente às Relações Previdenciárias; segurado especial: homologação pelo INSS e/ou documentos comprobatórios do exercício da atividade declarada); (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOAO GABRIEL NASCIMENTO SILVA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE OLINALDO PESSOA DANTAS Advogado(s) do reclamante: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA, ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento

18/06/2025, 11:58

Distribuição

17/06/2025, 09:34

Intimação

•09/04/2026, 00:00

•01/04/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

Intimação para Emendar

•21/07/2025, 00:00

Intimação para Emendar

•19/06/2025, 00:00