Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031252-43.2024.4.05.8200 - TRF5

Documento

31/12/2025, 16:18

Documento

11/11/2025, 01:31

Definitivo

30/10/2025, 15:30

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:44

Publicação

20/10/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031252-43.2024.4.05.8200. AUTOR: VERONICA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 22:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:12

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:29

Preparada para Envio

12/08/2025, 08:51

Petição

11/08/2025, 21:16

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 16:52

Outras Decisões

07/08/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:53

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:01

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031252-43.2024.4.05.8200. AUTOR: VERONICA ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei n.º 9.099/95. A transação realizada pela partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados no Termo de Audiência Retro. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: I - o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; II – calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela ADJ, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; e III - a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, nos termos determinado no acordo judicial, inclusive, quanto ao ressarcimento/pagamento de honorários periciais, se ali previsto; Entendo que a renda mensal da parte autora, que conforme se depreende dos elementos que acompanham a inicial, é presumidamente não superior ao teto dos benefícios para a Previdência Social no RGPS, permite a aplicação da presunção, por simples declaração nos autos, de que se encontre em situação que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou da família, razão pela qual defiro o pedido de justiça gratuita por ela formulado. Ficam as partes exoneradas de qualquer condenação em honorários advocatícios e custas processuais em primeira instância, em face do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

19/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:11

Homologação de Transação

18/06/2025, 12:11

Documento (cumpridos parcialmente)

10/06/2025, 10:29

Documento

10/06/2025, 10:21

Petição

09/06/2025, 08:03

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 13:58

Petição (admonitária)

27/05/2025, 20:00

Petição

20/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 16:03

Petição

16/04/2025, 16:08

Decurso de Prazo

08/04/2025, 09:43

Petição (Contraminuta)

17/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:35

Documento (Informações)

02/01/2025, 10:36

Documento

20/11/2024, 13:53

Petição

18/11/2024, 16:00

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 15:58

—

Documento

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Preparada para Envio

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