Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013586-92.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSEMBERG MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES

OAB/PB 29014

·

CPF

·

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO

OAB/PB 18382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 19:03

Documento

20/05/2026, 18:00

Documento

28/04/2026, 12:55

Definitivo

27/03/2026, 08:21

Documento

27/03/2026, 08:21

Enviada ao Tribunal

23/03/2026, 10:09

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013586-92.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSEMBERG MARCOS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO - PB18382, RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 10 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 00:03

Documento

10/03/2026, 00:03

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:35

Todas as movimentações(52)

Documento

20/05/2026, 19:03

Documento

20/05/2026, 18:00

Documento

28/04/2026, 12:55

Definitivo

27/03/2026, 08:21

Documento

27/03/2026, 08:21

Documentos

Intimação do Requisitório

•11/03/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

23/03/2026, 10:09

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013586-92.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSEMBERG MARCOS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO - PB18382, RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 10 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 00:03

Documento

10/03/2026, 00:03

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 07:58

Expedida/Certificada

10/12/2025, 07:58

Preparada para Envio

09/12/2025, 16:00

Documento (cumpridos parcialmente)

09/12/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 15:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:46

Petição

25/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:29

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:35

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:16

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:17

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:29

Homologação de Transação

28/07/2025, 08:29

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013586-92.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 18 de julho de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROSEMBERG MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES, FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO

21/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 23:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:38

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 14:22

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:46

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:12

Petição

18/06/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:55

Documento

09/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:12

Documento

07/05/2025, 21:58

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 15:47

Intimação

•11/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00