Procedimento do Juizado Especial Cível 0002152-88.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ANA BEATRIZ CANDIDO LEITE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

29/10/2025, 22:46

Documento

30/09/2025, 06:42

Documento

23/09/2025, 07:11

Documento

29/08/2025, 20:36

Definitivo

01/08/2025, 10:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:07

Petição

31/07/2025, 10:34

Documento

30/07/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: ANA BEATRIZ CANDIDO LEITE INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,25 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002152-88.2025.4.05.8303

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 10:43

Preparada para Envio

07/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:59

Todas as movimentações(51)

Documento

29/10/2025, 22:46

Documento

30/09/2025, 06:42

Documento

23/09/2025, 07:11

Documento

29/08/2025, 20:36

Definitivo

01/08/2025, 10:22

Documentos

•28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:07

Petição

31/07/2025, 10:34

Documento

30/07/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: ANA BEATRIZ CANDIDO LEITE INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,25 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002152-88.2025.4.05.8303

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 10:43

Preparada para Envio

07/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:59

Trânsito em julgado

03/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:27

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:40

Publicação

01/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: ANA BEATRIZ CANDIDO LEITE SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002152-88.2025.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

30/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/06/2025, 14:23

Conclusão

23/06/2025, 11:13

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:59

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:57

Publicação

23/06/2025, 00:10

Petição

04/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: ANA BEATRIZ CANDIDO LEITE ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a proposta de acordo ofertada, fica oportunizado à parte autora prazo de 02 (dois) dias para manifestação, com advertência de que o silêncio será interpretado como negativa tácita. Serra Talhada/PE, 2 de junho de 2025. MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002152-88.2025.4.05.8303

03/06/2025, 00:00

Petição

29/05/2025, 19:42

Decurso de Prazo

23/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

23/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

23/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

23/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

23/05/2025, 18:17

Petição

21/05/2025, 09:50

Expedição de documento

07/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:55

Petição

05/05/2025, 19:59

Decurso de Prazo

30/04/2025, 11:42

Decurso de Prazo

30/04/2025, 11:41

Decurso de Prazo

30/04/2025, 09:14

Decurso de Prazo

30/04/2025, 09:14

Expedição de documento

25/04/2025, 14:06

Expedição de documento

22/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:01

Documento

18/03/2025, 14:29

Distribuição

17/03/2025, 14:32

Sentença

•30/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00