Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003610-59.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 59.739,99

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NUBIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES NETO

CPF

Autor

CANDIDO JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

FERNANDO JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

LINDINALVA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SE 1047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NUBIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES NETO

CPF

Autor

CANDIDO JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

FERNANDO JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

LINDINALVA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU - IVO DO PRADO (22.0.01.010)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARACAJU

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU

Terceiro

2) SR. SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL DA SECRETARIA DA PREVIDENCIA

Terceiro

EQUIPE DE ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:53

Juntada de petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 00:27

Todas as movimentações(189)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:53

Juntada de petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 09:15

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Expedição de expediente

01/08/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 19:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 19:01

Expedição de precatório ao tribunal

01/04/2024, 14:56

Processo Suspenso/Sobrestado

01/04/2024, 14:53

Expedição de precatório

01/04/2024, 14:27

Expedição de expediente

01/04/2024, 14:27

Juntada de Certidão

01/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

01/04/2024, 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2024, 14:17

Expedição de RPV

12/03/2024, 15:07

Expedição de expediente

12/03/2024, 15:07

Expedição de precatório

12/03/2024, 15:06

Expedição de expediente

12/03/2024, 15:06

Expedição de precatório

12/03/2024, 15:05

Expedição de expediente

12/03/2024, 15:05

Expedição de precatório

12/03/2024, 15:04

Expedição de expediente

12/03/2024, 15:04

Expedição de precatório

12/03/2024, 15:01

Expedição de expediente

12/03/2024, 15:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:23

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:16

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2024, 09:15

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:15

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:15

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 23:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 23:02

Expedição de expediente

08/02/2024, 18:28

Expedição de expediente

08/02/2024, 18:28

Expedição de expediente

08/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:51

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 23:13

Expedição de expediente

08/11/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:03

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 12:12

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2023, 12:08

Juntada de petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/05/2023, 18:14

Expedição de expediente

11/05/2023, 18:14

Expedição de expediente

11/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:24

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

10/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:23

Baixa Definitiva

10/05/2023, 14:23

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/07/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 00:03

Expedição de expediente

25/05/2022, 20:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 05:53

Expedição de expediente

24/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

13/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2020, 15:56

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2019, 16:40

Conclusão

30/10/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 12:07

Petição

18/09/2019, 12:03

Petição

18/09/2019, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2019, 10:30

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

07/06/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

21/05/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 12:07

Conclusão

15/05/2019, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 11:10

Petição

25/04/2019, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

15/02/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 16:38

Conclusão

10/01/2019, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2019, 10:01

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 08:45

Petição

17/12/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

15/10/2018, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

18/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 14:30

Conclusão

03/04/2018, 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/02/2018, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2017, 15:07

Conclusão

12/09/2017, 13:12

Processo Reativado

11/09/2017, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2017, 19:22

Baixa Definitiva

10/04/2014, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2014, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 15:24

Petição

14/02/2014, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2013, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2013, 11:49

Conclusão

09/11/2013, 10:42

Petição

09/11/2013, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2013, 08:58

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 17:22

Conclusão

16/08/2012, 15:53

Petição

16/08/2012, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 08:38

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 15:05

Conclusão

26/04/2012, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2012, 13:36

Petição

20/03/2012, 12:08

Petição

20/03/2012, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2012, 09:03

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 15:38

Conclusão

10/01/2012, 15:10

Petição

10/01/2012, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 13:57

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 15:04

Publicação

07/11/2011, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2011, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2011, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2011, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

06/10/2011, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 11:21

Conclusão

19/08/2011, 14:10

Distribuído

19/08/2011, 14:09

Despacho

•08/02/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 12:28

Decisão

•19/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 12:12

Despacho

•11/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:46

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 09:15

Despacho

•08/02/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 12:28

Decisão

•19/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 12:12

Despacho

•11/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:46

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 14:33