Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014938-22.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

M. I. M.

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS LOURINHO MARINHO DE ANDRADE

OAB/CE 43985·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Autor

RANIVIA MARIA ALBUQUERQUE ARAUJO

OAB/CE 44930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

13/10/2025, 05:04

Definitivo

19/08/2025, 17:06

Documento

19/08/2025, 11:08

Reativação

19/08/2025, 10:43

Petição (sucessão)

15/08/2025, 13:52

Documento

29/07/2025, 06:55

Definitivo

26/07/2025, 18:13

Documento

26/07/2025, 17:48

Petição (sucessão)

14/07/2025, 10:46

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:24

Petição (sucessão)

20/06/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014938-22.2024.4.05.8103. AUTOR: M. I. M. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV/Precatório). Sobral/CE, 18 de junho de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2025, 00:00

Petição (sucessão)

12/06/2025, 12:28

Documento

09/06/2025, 20:01

Decurso de Prazo

27/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(44)

Documento

13/10/2025, 05:04

Definitivo

19/08/2025, 17:06

Documento

19/08/2025, 11:08

Reativação

19/08/2025, 10:43

Petição (sucessão)

15/08/2025, 13:52

Documentos

•19/06/2025, 00:00

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legal

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Documento

29/07/2025, 06:55

Definitivo

26/07/2025, 18:13

Documento

26/07/2025, 17:48

Petição (sucessão)

14/07/2025, 10:46

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:24

Petição (sucessão)

20/06/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014938-22.2024.4.05.8103. AUTOR: M. I. M. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV/Precatório). Sobral/CE, 18 de junho de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2025, 00:00

Petição (sucessão)

12/06/2025, 12:28

Documento

09/06/2025, 20:01

Decurso de Prazo

27/05/2025, 08:54

Petição

24/04/2025, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:01

Preparada para Envio

02/04/2025, 12:53

Documento

02/04/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 07:56

Decurso de Prazo

24/03/2025, 01:02

Petição (sucessão)

12/03/2025, 10:33

Petição (sucessão)

27/02/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:20

Gratuidade da Justiça

26/02/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 15:38

Petição

20/01/2025, 16:27

Petição (Contraminuta)

30/12/2024, 09:42

Petição

16/12/2024, 15:59

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:04

Petição (sucessão)

21/10/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:41

Petição (Contraminuta)

02/10/2024, 20:06

Petição (sucessão)

20/09/2024, 14:54

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:47

Petição (instrução e julgamento)

09/09/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:39

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

15/08/2024, 11:12

Ato ordinatório

15/08/2024, 11:11

Documento

14/08/2024, 04:12

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 16:03