Apelação Cível 0007893-46.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/PE 22091·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA

OAB/PE 23342·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/PE 22091·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA

OAB/PE 23342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(124)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 17:35

Acórdão

•27/03/2023, 22:29

10/12/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2023, 11:21

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 17:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

05/06/2023, 20:59

Juntada de Certidão

05/06/2023, 20:58

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/03/2023, 22:30

Expedição de documento

27/03/2023, 22:30

Conhecido o recurso e provido em parte

27/03/2023, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2023, 19:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:19

Incluído em pauta para 14/03/2023 09:00 virtual

14/02/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 23:06

Juntada de Certidão

15/10/2022, 23:04

Processo Digitalizado

02/07/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2019, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/07/2018, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 10:36

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 23:18

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 11:21

Conclusão

16/02/2018, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 09:37

Publicação

20/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 11:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2017, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:17

Conclusão

08/11/2017, 17:11

Redistribuição

08/11/2017, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:47

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 09:09

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 16:02

Conclusão

19/07/2011, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2011, 11:13

Petição

20/06/2011, 07:52

Petição

20/06/2011, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2011, 09:45

Conclusão

28/04/2011, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 15:22

Conclusão

28/03/2011, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2011, 09:48

Conclusão

24/02/2011, 15:37

Petição

24/02/2011, 09:35

Petição

24/02/2011, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 09:20

Publicação

25/01/2011, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2011, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2011, 10:03

Provimento por decisão monocrática

12/01/2011, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/01/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

17/11/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2010, 15:21

Conclusão

10/11/2010, 16:58

Distribuído

10/11/2010, 16:57

Inteiro Teor do Acórdão

•27/03/2023, 22:29

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2022, 14:15

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Sentença

•02/07/2022, 14:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/07/2023, 17:35

Acórdão

•27/03/2023, 22:29

Inteiro Teor do Acórdão

•27/03/2023, 22:29

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2022, 14:15

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Sentença

•02/07/2022, 14:15

Decisão

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15

Despacho

•02/07/2022, 14:15