Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001752-59.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 85.008,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

WILLIAM RAFAEL FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA APARECIDA LEANDRO

OAB/PE 46043·CPF·Representa: Autor

MARINA FELIX DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WILLIAM RAFAEL FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:23

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2025, 08:06

Juntada de inss - demanda concluída

17/08/2025, 00:18

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 10:52

Sentença

•10/07/2025, 13:50

09/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:23

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2025, 08:06

Juntada de inss - demanda concluída

17/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2025, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 17:19

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:41

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 08:35

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 17:36

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:50

Homologada a Transação

10/07/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 21:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Sigiloso - Para visualização do documento consulte os autos digitais

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual

02/05/2025, 11:24

Desentranhado o documento

02/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de WILLIAM RAFAEL FELIX DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de WILLIAM RAFAEL FELIX DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:52

Sentença

•10/07/2025, 11:41

Despacho

•27/03/2025, 10:27

Despacho

•27/03/2025, 10:27