Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016152-48.2024.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016152-48.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/10/2025, 02:46

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

23/09/2025, 07:22

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016152-48.2024.4.05.8200. AUTOR: VALDECI FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO - PB22658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:17

Documento

05/09/2025, 00:17

Preparada para Envio

16/07/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016152-48.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): VALDECI FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO

30/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 06:56

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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