Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000993-20.2023.4.05.8000 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000993-20.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000993-20.2023.4.05.8000. AUTOR: CELUZE DA SILVA MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: TELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA - RJ218118 REU: SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0000993-20.2023.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CELUZE DA SILVA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: TELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA - RJ218118 REU: SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Levando-se em consideração que a fase executória corre no exclusivo interesse do credor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000993-20.2023.4.05.8000 intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (quinze) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender cabível para seu regular prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Providências necessárias. Juiz Federal - 9ª Vara

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:17

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:44

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:44

Publicação

09/09/2025, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CELUZE DA SILVA MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: TELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA - RJ218118 REU: SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL DECISÃO À luz do art. 1.022 do CPC, c/c art. 48 da Lei 9.099/95, não visualizo qualquer omissão, dúvida, contradição e/ou obscuridade, até mesmo porque a matéria veiculada foi objeto de expresso enfrentamento no bojo da fundamentação do julgado hostilizado. No ponto, temos que o recurso de embargos manejados pela parte é manifestamente desprovido de fundamento. No mais, temos que o Superior Tribunal de Justiça - STJ consolidou posicionamento segundo o qual o magistrado não é obrigado a enfrentar todos os argumentos e/ou teses jurídicas deduzidas pelas partes, quando já tenha encontrado elementos suficientes para formar sua convicção e proferir o julgamento de mérito, à luz do livre convencimento motivado (AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2021, DJe 05/05/2021STJ - EDcl. no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), DJ: 08/06/2016; EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.790 - CE (2017/0313927-3)). Advirto que, se o que a parte autora quer é ver o julgado reformado, deve, para tanto, valer-se do recurso apropriado. Pelo exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. De consequência, mantenho os fundamentos e dispositivo da sentença. Intimações necessárias. Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000993-20.2023.4.05.8000

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:32

Outras Decisões

03/09/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 13:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:42

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz Federal, que foi determinada a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para tomar ciência do OFÍCIO expedido nos autos.

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz Federal, que foi determinada a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para tomar ciência do OFÍCIO expedido nos autos.

Expedição de documento (Outros documentos)

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