Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009062-52.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

KASSIO CONSTANCIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYARA KARLLA CABRAL DOS SANTOS

OAB/PB 22255

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 11:40

Definitivo

10/03/2026, 08:18

Documento

10/03/2026, 08:18

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:10

Publicação

20/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009062-52.2025.4.05.8200. AUTOR: KASSIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAYARA KARLLA CABRAL DOS SANTOS - PB22255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:02

Documento

12/02/2026, 16:02

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:55

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:35

Publicação

07/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(46)

Documento

28/04/2026, 11:40

Definitivo

10/03/2026, 08:18

Documento

10/03/2026, 08:18

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:10

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:10

Publicação

20/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009062-52.2025.4.05.8200. AUTOR: KASSIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAYARA KARLLA CABRAL DOS SANTOS - PB22255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:02

Documento

12/02/2026, 16:02

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:55

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:35

Publicação

07/10/2025, 11:04

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 30 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:40

Preparada para Envio

29/09/2025, 16:58

Documento (cumpridos parcialmente)

29/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

29/09/2025, 00:00

Petição

09/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:23

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Documento (Certidão)

15/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 07:24

Homologação de Transação

15/07/2025, 07:24

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 20:34

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 09:53

Petição (Contraminuta)

11/07/2025, 15:13

Publicação

23/06/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:44

Petição

17/06/2025, 23:04

Decurso de Prazo

24/05/2025, 10:02

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:54

Documento

01/04/2025, 13:41

Documento

31/03/2025, 15:15

Documento

31/03/2025, 15:13

Documento

31/03/2025, 15:13

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 11:49

Intimação

•01/10/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00