Apelação Cível 0005686-15.2012.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

WELLINGTON DOMINGOS DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DE MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

WELLINGTON DOMINGOS DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:12

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Expedição de expediente

24/05/2022, 22:35

Expedição de expediente

24/05/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:55

Processo Digitalizado

09/04/2022, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:12

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:00

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•02/06/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Expedição de expediente

24/05/2022, 22:35

Expedição de expediente

24/05/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:55

Processo Digitalizado

09/04/2022, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/12/2015, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2015, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2015, 15:03

Processo Reativado

26/11/2015, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2015, 12:39

Baixa Definitiva

30/04/2014, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2013, 16:18

Petição

12/11/2013, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2013, 11:24

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2013, 15:36

Conclusão

22/07/2013, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2013, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2013, 18:09

Petição

01/07/2013, 11:55

Petição

01/07/2013, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2013, 13:57

Conclusão

24/04/2013, 18:56

Petição

24/04/2013, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 14:11

Publicação

14/03/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2013, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

18/02/2013, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 14:17

Conclusão

10/01/2013, 15:53

Distribuído

10/01/2013, 15:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:42