Procedimento do Juizado Especial Cível 0000929-03.2025.4.05.8400 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000929-03.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2025, 02:09

Trânsito em julgado

02/08/2025, 02:09

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:09

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:08

Publicação

31/07/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado. PROCESSO Nº: 0000929-03.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação especial cível. Da análise dos autos, verifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à medida instrutória indispensável (audiência/perícia). Nos termos da Lei 9.099/95, art. 51, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes. Para ser válida, eventual escusa de ausência deve ser: (1) apresentada até a abertura da audiência/perícia; (2) justificada e comprovada. Essas são exigências constantes do CPC, art. 362, §1º. No caso dos autos, a parte Autora não apresentou o impedimento até a abertura do ato ou careceu de justificativa que comprovava a alegação. DISPOSITIVO POSTO ISSO, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Arquivem-se os autos.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 17:18

Ausência do autor à audiência

29/07/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 12:09

de Instrução (não-realizada; Embargos ação monitária; Juiz(a))

29/07/2025, 12:08

Documento

29/07/2025, 12:08

Petição (sucessão)

29/07/2025, 10:13

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 17:23

Publicação

18/07/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA VIRTUAL) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara/RN, INTIMEM-SE as partes da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar em 29/07/2025 10:00. A audiência será realizada em formato VIRTUAL com acesso remoto por todos os participantes e utilização de sala física (passiva) na Justiça Federal. A audiência será realizada por meio do aplicativo de videoconferências TEAMS, o qual pode ser acessado por meio de computadores (https://teams.microsoft.com), tablets e smartphones. Link de acesso TEAMS: https://tinyurl.com/2482dytm Em computadores há a opção de usar o próprio navegador, sem necessidade de instalação (ainda que o participante possua conta Teams, é preferível acessar por meio do navegador, escolhendo a opção "permanecer neste navegador). Já nos smartphones, é necessário baixar e instalar o aplicativo. Em todos os casos, para entrar na sala, basta clicar no link disponível dos autos e atender os pedidos do aplicativo. Os particpante, ao ingressarem na videoconferência deverão atender a solicitação do TEAMS, digitando como serão identificados durante o ato. Exemplos: Procuradora Maria, Advogado João, Autora Joana, Testemunha José, etc). Após ingresso, surgirá mensagem de que serão admitidos na sala quando iniciar sua audiência, permanecendo no lobby de espera. Os advogados e procuradores deverão acessar a plataforma em suas próprias residências/escritórios, cada um em seu respectivo computador/smartphone, com câmera e microfone próprios. O autor e suas testemunhas poderão acessar a plataforma em suas próprias residências ou comparecer ao escritório do seu patrono. Em qualquer caso, cabe ao advogado(a) orientar seus representados e testemunhas, disponibilizando o link de acesso e auxiliando na sua utilização. Caso alguma das partes opte pela participação presencial, deverá requerer expressamente nos autos. Os advogados e procuradores deverão informar nos autos do processo os nomes completos das testemunhas até as 24 horas do dia anterior à audiência, juntando ao processo o documento pessoal do autor e testemunhas que possibilitem a identificação (documento com foto não muito antiga e com imagem clara/legível), inclusive pelo meio virtual. Na impossibilidade de identificar o depoente por videoconferência, o depoimento ficará prejudicado. A ausência da parte autora à audiência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Natal, 14 de julho de 2025. DJALMA DE FIGUEIREDO MEDEIROS Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000929-03.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA VIRTUAL) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara/RN, INTIMEM-SE as partes da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar em 29/07/2025 14:30. A audiência será realizada em formato VIRTUAL com acesso remoto por todos os participantes e utilização de sala física (passiva) na Justiça Federal. A audiência será realizada por meio do aplicativo de videoconferências TEAMS, o qual pode ser acessado por meio de computadores (https://teams.microsoft.com), tablets e smartphones. Link de acesso TEAMS: https://tinyurl.com/2482dytm Em computadores há a opção de usar o próprio navegador, sem necessidade de instalação (ainda que o participante possua conta Teams, é preferível acessar por meio do navegador, escolhendo a opção "permanecer neste navegador). Já nos smartphones, é necessário baixar e instalar o aplicativo. Em todos os casos, para entrar na sala, basta clicar no link disponível dos autos e atender os pedidos do aplicativo. Os particpante, ao ingressarem na videoconferência deverão atender a solicitação do TEAMS, digitando como serão identificados durante o ato. Exemplos: Procuradora Maria, Advogado João, Autora Joana, Testemunha José, etc). Após ingresso, surgirá mensagem de que serão admitidos na sala quando iniciar sua audiência, permanecendo no lobby de espera. Os advogados e procuradores deverão acessar a plataforma em suas próprias residências/escritórios, cada um em seu respectivo computador/smartphone, com câmera e microfone próprios. O autor e suas testemunhas poderão acessar a plataforma em suas próprias residências ou comparecer ao escritório do seu patrono. Em qualquer caso, cabe ao advogado(a) orientar seus representados e testemunhas, disponibilizando o link de acesso e auxiliando na sua utilização. Caso alguma das partes opte pela participação presencial, deverá requerer expressamente nos autos. Os advogados e procuradores deverão informar nos autos do processo os nomes completos das testemunhas até as 24 horas do dia anterior à audiência, juntando ao processo o documento pessoal do autor e testemunhas que possibilitem a identificação (documento com foto não muito antiga e com imagem clara/legível), inclusive pelo meio virtual. Na impossibilidade de identificar o depoente por videoconferência, o depoimento ficará prejudicado. A ausência da parte autora à audiência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Natal, 18 de junho de 2025. DJALMA DE FIGUEIREDO MEDEIROS Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000929-03.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA VIRTUAL) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara/RN, INTIMEM-SE as partes da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar em 29/07/2025 14:30. A audiência será realizada em formato VIRTUAL com acesso remoto por todos os participantes e utilização de sala física (passiva) na Justiça Federal. A audiência será realizada por meio do aplicativo de videoconferências TEAMS, o qual pode ser acessado por meio de computadores (https://teams.microsoft.com), tablets e smartphones. Link de acesso TEAMS: https://tinyurl.com/2482dytm Em computadores há a opção de usar o próprio navegador, sem necessidade de instalação (ainda que o participante possua conta Teams, é preferível acessar por meio do navegador, escolhendo a opção "permanecer neste navegador). Já nos smartphones, é necessário baixar e instalar o aplicativo. Em todos os casos, para entrar na sala, basta clicar no link disponível dos autos e atender os pedidos do aplicativo. Os particpante, ao ingressarem na videoconferência deverão atender a solicitação do TEAMS, digitando como serão identificados durante o ato. Exemplos: Procuradora Maria, Advogado João, Autora Joana, Testemunha José, etc). Após ingresso, surgirá mensagem de que serão admitidos na sala quando iniciar sua audiência, permanecendo no lobby de espera. Os advogados e procuradores deverão acessar a plataforma em suas próprias residências/escritórios, cada um em seu respectivo computador/smartphone, com câmera e microfone próprios. O autor e suas testemunhas poderão acessar a plataforma em suas próprias residências ou comparecer ao escritório do seu patrono. Em qualquer caso, cabe ao advogado(a) orientar seus representados e testemunhas, disponibilizando o link de acesso e auxiliando na sua utilização. Caso alguma das partes opte pela participação presencial, deverá requerer expressamente nos autos. Os advogados e procuradores deverão informar nos autos do processo os nomes completos das testemunhas até as 24 horas do dia anterior à audiência, juntando ao processo o documento pessoal do autor e testemunhas que possibilitem a identificação (documento com foto não muito antiga e com imagem clara/legível), inclusive pelo meio virtual. Na impossibilidade de identificar o depoente por videoconferência, o depoimento ficará prejudicado. A ausência da parte autora à audiência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Natal, 18 de junho de 2025. DJALMA DE FIGUEIREDO MEDEIROS Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000929-03.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA VIRTUAL) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara/RN, INTIMEM-SE as partes da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar em 29/07/2025 14:30. A audiência será realizada em formato VIRTUAL com acesso remoto por todos os participantes e utilização de sala física (passiva) na Justiça Federal. A audiência será realizada por meio do aplicativo de videoconferências TEAMS, o qual pode ser acessado por meio de computadores (https://teams.microsoft.com), tablets e smartphones. Link de acesso TEAMS: https://tinyurl.com/2482dytm Em computadores há a opção de usar o próprio navegador, sem necessidade de instalação (ainda que o participante possua conta Teams, é preferível acessar por meio do navegador, escolhendo a opção "permanecer neste navegador). Já nos smartphones, é necessário baixar e instalar o aplicativo. Em todos os casos, para entrar na sala, basta clicar no link disponível dos autos e atender os pedidos do aplicativo. Os particpante, ao ingressarem na videoconferência deverão atender a solicitação do TEAMS, digitando como serão identificados durante o ato. Exemplos: Procuradora Maria, Advogado João, Autora Joana, Testemunha José, etc). Após ingresso, surgirá mensagem de que serão admitidos na sala quando iniciar sua audiência, permanecendo no lobby de espera. Os advogados e procuradores deverão acessar a plataforma em suas próprias residências/escritórios, cada um em seu respectivo computador/smartphone, com câmera e microfone próprios. O autor e suas testemunhas poderão acessar a plataforma em suas próprias residências ou comparecer ao escritório do seu patrono. Em qualquer caso, cabe ao advogado(a) orientar seus representados e testemunhas, disponibilizando o link de acesso e auxiliando na sua utilização. Caso alguma das partes opte pela participação presencial, deverá requerer expressamente nos autos. Os advogados e procuradores deverão informar nos autos do processo os nomes completos das testemunhas até as 24 horas do dia anterior à audiência, juntando ao processo o documento pessoal do autor e testemunhas que possibilitem a identificação (documento com foto não muito antiga e com imagem clara/legível), inclusive pelo meio virtual. Na impossibilidade de identificar o depoente por videoconferência, o depoimento ficará prejudicado. A ausência da parte autora à audiência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Natal, 18 de junho de 2025. DJALMA DE FIGUEIREDO MEDEIROS Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000929-03.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Ausência do autor à audiência

Conclusão (para julgamento)

de Instrução (não-realizada; Embargos ação monitária; Juiz(a))

Documento

Petição (sucessão)

Petição (Contraminuta)

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