Embargos de Divergência em Recurso Especial 0002384-14.2013.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS

OAB/SE 630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/11/2019, 10:21

Transitado em Julgado em 30/10/2019

04/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 572688/2019 (Juntada automática)

10/09/2019, 15:25

Protocolizada Petição 572688/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2019

10/09/2019, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019

06/09/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019, 19:04

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 962 pelo STJ.

04/09/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019

04/09/2019, 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) em razão do representativo da controvérsia (processo sobrestado, conforme decisão de fl. 314)

08/02/2017, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017

07/02/2017, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2017, 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 962) (Publicação prevista para 07/02/2017)

02/02/2017, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

02/02/2017, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 14:53

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2016, 14:01

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/11/2019, 10:21

Transitado em Julgado em 30/10/2019

04/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 572688/2019 (Juntada automática)

10/09/2019, 15:25

Protocolizada Petição 572688/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2019

10/09/2019, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2019, 17:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2017, 06:11

06/09/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019, 19:04

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 962 pelo STJ.

04/09/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019

04/09/2019, 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) em razão do representativo da controvérsia (processo sobrestado, conforme decisão de fl. 314)

08/02/2017, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017

07/02/2017, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2017, 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 962) (Publicação prevista para 07/02/2017)

02/02/2017, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

02/02/2017, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 14:53

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2016, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF e fls. 301.

20/04/2016, 14:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168272/2016

19/04/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado (Petição 168272/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

18/04/2016, 17:34

Protocolizada Petição 168272/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2016

18/04/2016, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CESAR em 28/03/2016 para impugnação aos embargos de divergência.

01/04/2016, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2016 Petição Nº 71961/2016 - EDv

08/03/2016, 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 08/03/2016

08/03/2016, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2016, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

07/03/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 08/03/2016)

04/03/2016, 19:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

03/03/2016, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

02/03/2016, 15:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

02/03/2016, 09:02

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1507646)

01/03/2016, 15:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/03/2016, 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 71961/2016

01/03/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 71961/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/03/2016, 11:17

Protocolizada Petição 71961/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/03/2016

01/03/2016, 11:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2016 Petição Nº 535735/2015 - AgRg

03/02/2016, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/02/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 535735/2015 - AgRg no REsp 1507646/SE - Prevista para 03/02/2016

25/01/2016, 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/12/2015, 16:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 535735/2015 - AgRg no REsp 1507646

15/12/2015, 15:51

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 2517/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/11/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 02/12/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria.

03/12/2015, 11:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo regimental

30/11/2015, 08:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 535735/2015

30/11/2015, 08:48

Protocolizada Petição 535735/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/11/2015

30/11/2015, 08:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2015

17/11/2015, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2015, 19:06

Negado seguimento a Recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 17/11/2015)

16/11/2015, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/11/2015, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07/ 08 /2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1355/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24/06/2015, restou infrutífera.

13/08/2015, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/08/2015, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CESAR em 30/06/2015 para manifestação quanto ao r. despacho de fl. 186.

12/08/2015, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2015 Petição Nº 180044/2015 - EDcl

24/06/2015, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2015, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator {RECONSIDERO a decisão de fls. 171/176e, restando, por conseguinte, PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 180/183e, e DETERMINO o retorno dos autos à conclusão, para oportuno julgamento do Recurso Especial.} (Publicação prevista para 24/06/2015)

23/06/2015, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/06/2015, 14:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração

12/05/2015, 12:22

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 180044/2015

12/05/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado (Petição 180044/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/05/2015, 17:51

Protocolizada Petição 180044/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2015

11/05/2015, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2015

29/04/2015, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2015, 18:51

Negado seguimento a Recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 29/04/2015)

28/04/2015, 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/04/2015, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/01/2015, 16:07

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/01/2015, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/12/2014, 09:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/03/2016, 05:33

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/02/2016, 07:03

EMENTA / ACORDÃO

•03/02/2016, 05:11

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2015, 05:13

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2015, 05:22

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2015, 05:19