Apelação / Remessa Necessária 0000194-48.2012.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal CE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS

OAB/CE 5105·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS

CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

JESUS NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 16:48

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:45

Processo Reativado

02/08/2023, 15:34

Baixa Definitiva

22/11/2022, 18:08

Juntada de Certidão

22/11/2022, 18:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 10:14

Expedição de expediente

18/08/2022, 20:47

Expedição de documento

18/08/2022, 20:46

Conhecido o recurso e provido em parte

18/08/2022, 20:46

Conhecido o recurso e provido em parte

18/08/2022, 20:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/08/2022, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado

17/08/2022, 20:25

Juntada de Certidão

17/08/2022, 20:23

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 16:48

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:45

Processo Reativado

02/08/2023, 15:34

Baixa Definitiva

22/11/2022, 18:08

Juntada de Certidão

22/11/2022, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 20:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/08/2022, 20:46

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legal

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Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 10:14

Expedição de expediente

18/08/2022, 20:47

Expedição de documento

18/08/2022, 20:46

Conhecido o recurso e provido em parte

18/08/2022, 20:46

Conhecido o recurso e provido em parte

18/08/2022, 20:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/08/2022, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado

17/08/2022, 20:25

Juntada de Certidão

17/08/2022, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

09/08/2022, 20:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 10:04

Incluído em pauta para 09/08/2022 09:00 virtual

14/07/2022, 02:03

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 12:10

Redistribuído por Prevenção em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

10/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2022, 06:21

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2022, 06:20

Expedição de expediente

26/04/2022, 13:34

Expedição de expediente

26/04/2022, 13:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/04/2022, 13:34

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

26/04/2022, 13:34

Conclusos para decisão

25/04/2022, 23:19

Expedição de expediente

25/04/2022, 23:17

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 06:36

Expedição de expediente

24/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:52

Processo Digitalizado

09/04/2022, 13:40

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

09/04/2022, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2019, 16:41

Conclusão

07/12/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 14:56

Inclusão em Pauta

11/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018, 15:28

Conclusão

09/08/2018, 14:58

Distribuído

09/08/2018, 14:57

Mudança de Classe Processual

09/08/2018, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2018, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:13

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

18/06/2015, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2015, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2015, 17:09

Processo Reativado

15/06/2015, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2015, 13:43

Remessa

29/05/2015, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 16:11

Conclusão

30/04/2015, 17:40

Petição

28/04/2015, 10:50

Recebidos os autos

28/04/2015, 10:49

Baixa Definitiva

08/01/2015, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 19:54

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2014, 16:42

Conclusão

24/07/2014, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2014, 10:09

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 05:35

Petição

26/05/2014, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2014, 15:05

Petição

28/04/2014, 12:09

Petição

28/04/2014, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 06:08

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 08:18

Conclusão

20/03/2014, 16:43

Petição

20/03/2014, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 05:51

Publicação

14/02/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 11:48

Conhecido o recurso e provido em parte

13/02/2014, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

29/01/2014, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2014, 14:35

Conclusão

26/12/2013, 17:59

Distribuído

26/12/2013, 17:58

Remessa

26/11/2013, 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/10/2013, 11:19

Recebidos os autos

09/10/2013, 11:24

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 13:37

Conclusão

29/08/2013, 17:58

Petição

08/08/2013, 14:37

Petição

08/08/2013, 14:36

Petição

08/08/2013, 14:35

Publicação

23/07/2013, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2013, 22:36

Petição

18/07/2013, 15:39

Recebidos os autos

18/07/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/07/2013, 09:52

Petição

03/06/2013, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2013, 14:10

Conclusão

15/05/2013, 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/05/2013, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 09:00

Conclusão

10/05/2013, 16:27

Petição

08/05/2013, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 14:05

Conclusão

05/03/2013, 13:59

Publicação

14/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2012, 22:01

Julgado procedente o pedido

14/11/2012, 08:33

Conclusão

09/11/2012, 12:39

Petição

08/11/2012, 14:01

Publicação

25/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2012, 11:12

Conclusão

17/10/2012, 14:30

Petição

09/10/2012, 11:01

Publicação

20/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 13:07

Conclusão

13/09/2012, 10:01

Publicação

06/09/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/09/2012, 15:18

Petição

27/08/2012, 16:44

Recebidos os autos

27/08/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 14:45

Conclusão

01/06/2012, 16:02

Petição

29/05/2012, 12:02

Publicação

16/05/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2012, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2012, 12:00

Conclusão

09/05/2012, 17:24

Distribuído

09/05/2012, 14:06

DESPACHO

•26/04/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

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•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 13:37