Recurso Especial 0001423-68.2011.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Petição Cível · 3ª Vara Federal 1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal PB 2° Grau · STJ · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 000148/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA

22/01/2015, 14:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

07/01/2015, 11:19

Transitado em Julgado em 10/12/2014

07/01/2015, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2014

27/11/2014, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2014, 19:46

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido (Publicação prevista para 27/11/2014)

24/11/2014, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

20/11/2014, 11:40

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

20/11/2014, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

10/11/2014, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2014, 07:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h