Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015764-39.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015764-39.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 19:39

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. E. D. S. O. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: SILVIA PATRICIA DE MOURA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES - PE43413 ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO IGOR DE LIMA BARROS - PE43433 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: PEDRO IGOR DE LIMA BARROS - PE43433 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015764-39.2024.4.05.8300 Trata-se de processo no qual o comando judicial determinou concessão do benefício pleiteado (DIB - 21/10/2024 e DIP 31/12/2024). A parte autora apresentou cálculos de liquidação (ID. 69497195). Intimado, o INSS quedou-se inerte. Em que pese a falta de manifestação do INSS, observa-se que o cálculo da parte autora computa o termo final em 03/04/2025. Na realidade, o INSS iniciou o pagamento administrativo em 01/01/2025. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novo cálculo de liquidação, de 21/10/2024 a 31/12/2024. Recife, na data da movimentação

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:08

Preparada para Envio

05/09/2025, 15:58

Remessa (Projeto de sentença)

20/08/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 19:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:37

Publicação

23/06/2025, 01:37

Publicação

23/06/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Em que pese a falta de manifestação da autarquia, tendo em vista que, nos termos da sentença, foram fixados a DIB em 21/10/2024 e a DIP em 01/01/2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar novo cálculo de liquidação com cômputo dos valores de 21/10/2024 a 31/12/2024. Recife, data da movimentação.

19/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Preparada para Envio

Remessa (Projeto de sentença)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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