Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020206-39.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 67.816,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Juntada de documento comprobatório

22/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:59

Publicado Intimação do Requisitório em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/08/2025, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 12:23

Processo Reativado

18/08/2025, 12:16

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:47

Decisão

•08/07/2025, 17:47

29/08/2025, 02:03

Juntada de documento comprobatório

22/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:59

Publicado Intimação do Requisitório em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/08/2025, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 12:23

Processo Reativado

18/08/2025, 12:16

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:26

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 09:02

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte autora indica valores após a DIP, implicando em excesso de execução, visto que os valores a partir dessa data serão pagos no âmbito administrativo. Assim, Intimação - PROCESSO Nº: 0020206-39.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos referentes ao período de 08/10/2024 (DIB) até 01/01/2025 (dia anterior a DIP). Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

21/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão

17/05/2025, 13:22

Processo Reativado

17/05/2025, 13:22

Processo Desarquivado

14/05/2025, 23:31

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 23:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 01:22

Homologada a Transação

16/01/2025, 01:22

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 07:27

Juntada de documento comprobatório

25/09/2024, 13:36

Juntada de documento comprobatório

25/09/2024, 01:12

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 21:12

Decisão

•19/05/2025, 22:50

Sentença

•16/01/2025, 01:22

Sentença

•16/01/2025, 01:22