Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015958-48.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ELIDA PONTES DE LUCENA

OAB/PB 24438·CPF·Representa: Autor

ELIDA PONTES DE LUCENA

OAB/PB 24438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

31/12/2025, 15:19

Documento

19/11/2025, 07:53

Definitivo

17/11/2025, 18:10

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:34

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:26

Publicação

27/10/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIDA PONTES DE LUCENA - PB24438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Poder Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Seção Judiciária da Paraíba 13a. VARA FEDERAL D APARAÍBA Intimação de RPV/PRC - expedida(o) e validada(o) Intimar as partes da(s)/do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(S) validada/o(s) conforme anexo(s). Após expirado o prazo de 05 (cinco) dias e não havendo impugnação, será(ão) enviada(s) para pagamento (TRF5), onde ficará(ão) disponibilizada(s) para consulta através do endereço: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. O prazo para depósito é de até 60 (sessenta) dias da data de autuação. Por fim, não havendo mais pendências, o processo será enviado para o arquivo. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015958-48.2024.4.05.8200

23/10/2025, 00:00

Petição (sucessão)

22/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Documento

17/10/2025, 20:04

Preparada para Envio

18/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:57

Todas as movimentações(51)

Documento

31/12/2025, 15:19

Documento

19/11/2025, 07:53

Definitivo

17/11/2025, 18:10

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:34

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:26

Publicação

27/10/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIDA PONTES DE LUCENA - PB24438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Poder Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Seção Judiciária da Paraíba 13a. VARA FEDERAL D APARAÍBA Intimação de RPV/PRC - expedida(o) e validada(o) Intimar as partes da(s)/do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(S) validada/o(s) conforme anexo(s). Após expirado o prazo de 05 (cinco) dias e não havendo impugnação, será(ão) enviada(s) para pagamento (TRF5), onde ficará(ão) disponibilizada(s) para consulta através do endereço: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. O prazo para depósito é de até 60 (sessenta) dias da data de autuação. Por fim, não havendo mais pendências, o processo será enviado para o arquivo. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015958-48.2024.4.05.8200

23/10/2025, 00:00

Petição (sucessão)

22/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Documento

17/10/2025, 20:04

Preparada para Envio

18/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015958-48.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

21/07/2025, 00:00

Petição (sucessão)

10/07/2025, 11:28

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:38

Petição (sucessão)

20/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015958-48.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:51

Documento

18/06/2025, 08:28

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:17

Petição (erro material)

02/06/2025, 16:58

Publicação

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015958-48.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 08:30

Outras Decisões

20/05/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:40

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:04

Trânsito em julgado

23/04/2025, 11:53

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:42

Petição (sucessão)

24/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:38

Procedência

24/03/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 11:42

Petição (Contraminuta)

29/10/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:39

Petição (sucessão)

18/10/2024, 15:39

Petição

13/10/2024, 17:31

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:37

Petição (Contraminuta)

23/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:14

Documento

13/07/2024, 01:53

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 18:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00