Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019218-43.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019218-43.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 10:21

Documento (Informações)

01/10/2025, 10:20

Mero expediente

12/08/2025, 22:22

Petição

04/08/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 10:16

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERALDO BARBOSA DIAS Advogado(s) do reclamante: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimar o(a) autor(a), através de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, dizer se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido os autos serão arquivados ARACAJU, 18 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0019218-43.2023.4.05.8500

19/06/2025, 00:00

Documento (Informações)

17/06/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:06

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:50

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 08:06

Documentos

•01/06/2026, 00:00