Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012498-44.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 47.969,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAYSA SANTOS FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GUSMAO DA SILVA

OAB/ES 23189·CPF·Representa: Autor

MAYSA SANTOS FEITOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAYSA SANTOS FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

(INSS) JABOATAO / PE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:13

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:41

Publicado Intimação do Requisitório em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

15/08/2025, 23:48

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:13

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/08/2025, 11:23

Despacho

•10/07/2025, 09:52

07/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:41

Publicado Intimação do Requisitório em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

15/08/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:36

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal PE.

30/07/2025, 10:50

Juntada de cálculo judicial

30/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

23/07/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 08:18

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

09/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, em sendo o caso, os cálculos de liquidação. Ressalto, por oportuno, que nos casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos que, uma vez apresentados, serão prontamente encaminhados para análise do réu, agilizando todo o procedimento de pagamento. Segue link abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, data da movimentação.

21/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 13:15

Juntada de intimação de pauta

20/05/2025, 10:46

Recebidos os autos

20/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2025, 14:38

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 07:15

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 07:15

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 19:15

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:12

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2024, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 21:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de contestação

18/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FEITOSA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:50

Desentranhado o documento

16/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:08

Juntada de documento comprobatório

27/04/2024, 03:56

Juntada de documento comprobatório

27/04/2024, 03:56

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 12:32

Despacho

•10/07/2025, 09:52

Acórdão

•15/04/2025, 15:14

Sentença

•17/12/2024, 07:15

Sentença

•17/12/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:17

Despacho

•28/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 10:15