Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024453-70.2022.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

JESSICA BEZERRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RIVIA MONIQUE DE VASCONCELLOS FREIRE

OAB/AL 19543·CPF

·

Representa: Autor

MATEUS CAVALCANTE DE LIMA

OAB/AL 19481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:43

Publicação

23/06/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz Federal, que foi determinada a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para tomar ciência do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO expedido nos autos.

19/06/2025, 00:00

Definitivo

18/06/2025, 15:57

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 15:09

Documento

28/05/2025, 11:12

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:07

Petição (Contraminuta)

16/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 18:40

Mero expediente

31/03/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 15:10

Petição

12/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:22

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:43

Publicação

23/06/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz Federal, que foi determinada a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para tomar ciência do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO expedido nos autos.

19/06/2025, 00:00

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Definitivo

18/06/2025, 15:57

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 15:09

Documento

28/05/2025, 11:12

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:07

Petição (Contraminuta)

16/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 18:40

Mero expediente

31/03/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 15:10

Petição

12/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 16:59

Petição (Contraminuta)

29/01/2025, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 13:06

Mero expediente

27/01/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/12/2024, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:02

Petição (Contraminuta)

06/11/2024, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:00

Julgamento em Diligência

16/10/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 17:10

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 17:59

Petição

12/08/2024, 18:05

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 06:30

Julgamento em Diligência

29/05/2024, 06:30

Conclusão (para decisão)

26/05/2024, 15:35

Petição (preliminar)

20/05/2024, 18:18

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:25

Decurso de Prazo

12/04/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:51

Documento (Certidão)

05/03/2024, 07:03

Decurso de Prazo

05/03/2024, 07:03

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:57

Procedência em Parte

08/02/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 10:33

Petição (Contraminuta)

30/10/2023, 22:36

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 09:56

Julgamento em Diligência

16/10/2023, 09:56

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo

21/07/2023, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 12:36

Julgamento em Diligência

27/06/2023, 12:36

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 17:03

Decurso de Prazo

20/04/2023, 10:19

Petição

06/04/2023, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 10:15

Julgamento em Diligência

27/03/2023, 10:15

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 15:21

Petição (admonitária)

30/01/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 10:30

Antecipação de tutela

10/01/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 11:13

Distribuição (sorteio)

15/12/2022, 20:30