Petição Cível 0025111-52.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

NEY CASTELO BRANCO NETO

Representa: Autor

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB/PE 18686·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB/PE 18686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

NEY CASTELO BRANCO NETO

Representa: Autor

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB/PE 18686·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB/PE 18686·CPF·Representa: Réu

NEY CASTELO BRANCO NETO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:33

Juntada de petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:31

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 15:18

Juntada de petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:16

Expedição de expediente

06/10/2023, 16:05

Outras Decisões

06/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

05/10/2023, 11:49

Declarada incompetência

04/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:45

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

04/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:54

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:54

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:33

Juntada de petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:31

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 15:18

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 08:48

Decisão

•04/10/2023, 17:27

Juntada de petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:16

Expedição de expediente

06/10/2023, 16:05

Outras Decisões

06/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

05/10/2023, 11:49

Declarada incompetência

04/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:45

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

04/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:54

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:22

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 22:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 08:06

Juntada de petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2023, 09:29

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Expedição de expediente

27/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/11/2022, 00:09

Expedição de expediente

22/09/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/07/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 05:54

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 05:54

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:14

Expedição de expediente

23/05/2022, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 06:21

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 06:13

Expedição de expediente

21/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

13/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2013, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 13:47

Processo Reativado

24/04/2013, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 15:01

Expedição de documento

01/02/2013, 15:46

Baixa Definitiva

03/07/2009, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2009, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2009, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2009, 15:15

Baixa Definitiva

29/04/2009, 11:25

Remessa

29/04/2009, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2009, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2008, 13:52

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2008, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2008, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2008, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2008, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2008, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2006, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2006, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2006, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2006, 15:38

Petição

30/10/2006, 17:10

Petição

26/04/2006, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2006, 17:16

Petição

19/04/2006, 17:03

Petição

19/04/2006, 17:01

Conclusão

19/04/2006, 16:35

Publicação

20/02/2006, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2006, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2005, 14:00

Inclusão em Pauta

21/11/2005, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2005, 16:05

Conclusão

21/06/2005, 15:13

Distribuído

21/06/2005, 15:12

Despacho

•19/06/2023, 20:22

Despacho

•27/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 16:16

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 16:16

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 16:16

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 16:16