Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002378-27.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.211,14

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

HELEN CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

HELEN CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:28

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 04:28

Juntada de Certidão

01/04/2026, 04:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 04:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 04:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:33

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:28

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 15:27

Sentença

•26/06/2025, 14:31

01/04/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 04:28

Juntada de Certidão

01/04/2026, 04:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 04:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 04:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:33

Juntada de Cálculo Judicial

04/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/06/2025, 08:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 08:31

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:31

Homologada a Transação

26/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002378-27.2024.4.05.8304. AUTOR: HELEN CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré, sob pena de presunção da não aceitação do acordo. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

31/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002378-27.2024.4.05.8304-. AUTOR: HELEN CRISTINA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:28

Juntada de documento comprobatório

13/09/2024, 03:21

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:23

Sentença

•26/06/2025, 14:31