Procedimento do Juizado Especial Cível 0008468-09.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

THIAGO FRANCA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOACIR ATAIDE PEREIRA FILHO

OAB/PB 30281·CPF·Representa: Autor

VALBER SOARES DE FRANCA

OAB/PB 29653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 06:29

Documento

11/11/2025, 00:19

Definitivo

30/10/2025, 15:30

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 12:29

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:50

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:50

Publicação

17/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOACIR ATAIDE PEREIRA FILHO - PB30281, VALBER SOARES DE FRANCA - PB29653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 15 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 00:00

Documento

15/10/2025, 18:19

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:23

Preparada para Envio

06/08/2025, 15:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:39

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:42

Publicação

23/06/2025, 01:55

Todas as movimentações(68)

Documento

02/12/2025, 06:29

Documento

11/11/2025, 00:19

Definitivo

30/10/2025, 15:30

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 12:29

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:50

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/10/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:50

Publicação

17/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOACIR ATAIDE PEREIRA FILHO - PB30281, VALBER SOARES DE FRANCA - PB29653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 15 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 00:00

Documento

15/10/2025, 18:19

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:23

Preparada para Envio

06/08/2025, 15:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:39

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:42

Publicação

23/06/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:48

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 18:09

Documento (cumpridos parcialmente)

18/06/2025, 17:10

Petição

17/06/2025, 23:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:20

Decurso de Prazo

16/06/2025, 11:34

Publicação

09/06/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 07:45

Outras Decisões

29/05/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 14:48

Decurso de Prazo

27/05/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 14:45

Documento

08/04/2025, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 21:30

Documento (Certidão)

01/04/2024, 17:02

Petição (de interrogatório)

01/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:38

Decurso de Prazo

14/03/2024, 13:38

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

08/03/2024, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 14:49

Procedência em Parte

27/02/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 13:30

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:25

Petição (Contestação)

10/10/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 12:18

Documento (Certidão)

25/09/2023, 19:31

Petição

01/09/2023, 19:19

Petição (Contraminuta)

28/08/2023, 16:45

Decurso de Prazo

29/07/2023, 04:21

Decurso de Prazo

27/07/2023, 14:22

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

21/07/2023, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:29

Petição (sucessão)

28/06/2023, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 14:28

Antecipação de tutela

14/06/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 15:38

Petição (instrução e julgamento)

29/05/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:56

Petição (instrução e julgamento)

09/05/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 22:18

Documento

11/04/2023, 06:14

Distribuição (sorteio)

04/04/2023, 22:46

Intimação

•19/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00