Recurso Inominado Cível 0008468-09.2023.4.05.8200 - TRF5

Recurso Inominado Cível 0008468-09.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOACIR ATAIDE PEREIRA FILHO - PB30281, VALBER SOARES DE FRANCA - PB29653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 15 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008468-09.2023.4.05.8200. AUTOR: THIAGO FRANCA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2025, 13:16

Documento (Certidão)

05/04/2025, 00:05

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:05

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:05

Documento

13/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:50

Não Conhecimento de recurso

25/02/2025, 15:50

Mérito

25/02/2025, 13:50

Petição (Contraminuta)

07/02/2025, 15:48

Petição

07/02/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:50

Para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:47

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/10/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso

Mérito

Petição (Contraminuta)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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