Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010168-49.2025.4.05.8103 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010168-49.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 19:50

Documento

05/12/2025, 09:23

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 12:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:18

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010168-49.2025.4.05.8103. AUTOR: EMANUELA FREIRE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO - CE33886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 19 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 22:14

Documento

19/11/2025, 22:14

Preparada para Envio

13/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:05

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMANUELA FREIRE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO - CE33886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II - Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 116156692) e aceito pela parte autora (id. 116202942), nos exatos termos da proposta apresentada. III - Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010168-49.2025.4.05.8103

18/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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