Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003319-61.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUIZ ARAUJO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 04:57

Definitivo

25/11/2025, 20:42

Documento

25/11/2025, 20:42

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 16:38

Documento

10/11/2025, 20:37

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 11:36

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:48

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA - CE21260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 24 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:38

Documento

24/10/2025, 16:38

Preparada para Envio

03/09/2025, 11:04

Documento

03/09/2025, 11:03

Petição (sucessão)

21/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(56)

Documento

02/12/2025, 04:57

Definitivo

25/11/2025, 20:42

Documento

25/11/2025, 20:42

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 16:38

Documento

10/11/2025, 20:37

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/10/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 11:36

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:48

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA - CE21260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 24 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:38

Documento

24/10/2025, 16:38

Preparada para Envio

03/09/2025, 11:04

Documento

03/09/2025, 11:03

Petição (sucessão)

21/08/2025, 09:09

Petição (erro material)

14/08/2025, 13:20

Petição (Contraminuta)

08/08/2025, 17:55

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:26

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 75214497) e aceito pela parte autora (id. 75300598), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 20:07

Homologação de Transação

18/06/2025, 20:07

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

18/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/06/2025, 13:25

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Petição (admonitária)

16/06/2025, 18:13

Decurso de Prazo

16/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:51

Petição

14/06/2025, 18:23

Documento

12/06/2025, 10:56

Publicação

09/06/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 16:06

Publicação

03/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art.203, § 4º, do CPC, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a conclusão do laudo (Id. 68361593), a partir da documentação complementar (Id. 72169016) solicitada na perícia médica. Datado e assinado eletronicamente. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que o perito foi intimado, por e-mail, do Ato Ordinatório retro. É Verdade, dou fé. Datado e assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:48

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e juntar documentação médica complementar solicitada no laudo pericial (Id. 68361593). Datado e assinado eletronicamente

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:22

Petição

21/04/2025, 11:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 09:41

Decurso de Prazo

31/03/2025, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:41

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:13

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 11:25

Documento

07/02/2025, 13:51

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 13:42

Sentença

•19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00