Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005798-27.2025.4.05.8200 - TRF5

Documento

28/04/2026, 10:16

Documento

13/03/2026, 08:00

Enviada ao Tribunal

09/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:36

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:36

Publicação

27/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005798-27.2025.4.05.8200. AUTOR: DAMIAO TOSCANO CIRINO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 20:03

Documento

25/02/2026, 20:03

Preparada para Envio

01/12/2025, 09:56

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:06

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:06

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005798-27.2025.4.05.8200. AUTOR: DAMIAO TOSCANO CIRINO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005798-27.2025.4.05.8200 AUTOR: DAMIAO TOSCANO CIRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005798-27.2025.4.05.8200

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:54

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:54

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:54

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:51

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:51

Documento

11/11/2025, 07:40

Petição

06/11/2025, 12:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:28

Decurso de Prazo

27/10/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:01

Outras Decisões

06/10/2025, 11:01

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:04

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:39

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 00:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:58

Publicação

08/08/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005798-27.2025.4.05.8200. AUTOR: DAMIAO TOSCANO CIRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

07/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2025, 20:08

Expedida/certificada

06/08/2025, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 20:08

Homologação de Transação

06/08/2025, 20:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 14:27

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 10:51

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 14:13

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-27.2025.4.05.8200. AUTOR: DAMIAO TOSCANO CIRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 20:08

Petição

10/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:11

Petição (Contraminuta)

15/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:23

Documento

28/02/2025, 20:32

Documento

28/02/2025, 20:32

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 16:16

—

Documento

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

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