Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007514-90.2024.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.038,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRLA BIANCA DE FRANCA MENDES

OAB/BA 62541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:15

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:48

Publicado Intimação do Requisitório em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 17:25

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:29

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:15

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 08:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 09:27

27/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:48

Publicado Intimação do Requisitório em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 17:25

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 11:50

Juntada de inss - demanda concluída

30/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 17:10

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 11:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

25/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007514-90.2024.4.05.8308. AUTOR: P. D. P. D. S. Advogados do(a) AUTOR: IRLA BIANCA DE FRANCA MENDES - BA62541, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:13

Juntada de comprovante de pagamento

20/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:06

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de parecer do mp

11/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de PEDRO DAVY PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:20

Juntada de documento comprobatório

01/01/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 11:37

Sentença

•05/08/2025, 14:42

Sentença

•05/08/2025, 13:41

Despacho

•25/03/2025, 11:47

Despacho

•27/01/2025, 13:08

Despacho

•27/01/2025, 13:08