Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025194-24.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FREIRES

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE LAURINDO BASTOS

OAB/CE 47442·CPF

·

Representa: Autor

JOSE ERASMO RAMOS SOARES

OAB/CE 38147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

17/12/2025, 07:39

Definitivo

16/12/2025, 16:25

Documento

16/12/2025, 16:17

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:50

Enviada ao Tribunal

09/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Petição (Contraminuta)

28/11/2025, 09:00

Publicação

25/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025194-24.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FREIRES Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE LAURINDO BASTOS - CE47442, JOSE ERASMO RAMOS SOARES - CE38147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 21 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 00:05

Documento

21/11/2025, 00:05

Petição

20/11/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(44)

Documento

17/12/2025, 07:39

Definitivo

16/12/2025, 16:25

Documento

16/12/2025, 16:17

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:50

Enviada ao Tribunal

09/12/2025, 17:35

Documentos

Intimação do Requisitório

•24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Petição (Contraminuta)

28/11/2025, 09:00

Publicação

25/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025194-24.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FREIRES Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE LAURINDO BASTOS - CE47442, JOSE ERASMO RAMOS SOARES - CE38147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 21 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 00:05

Documento

21/11/2025, 00:05

Petição

20/11/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:02

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 09:28

Publicação

25/09/2025, 15:19

Preparada para Envio

25/09/2025, 13:55

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FREIRES ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANE LAURINDO BASTOS - CE47442 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ERASMO RAMOS SOARES - CE38147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CE / Sobral PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0025194-24.2024.4.05.8103 Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:05

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:05

Homologação de Transação

23/09/2025, 12:05

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:51

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 09:41

Publicação

05/09/2025, 11:47

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a parte autora ciente de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

04/09/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

29/08/2025, 19:05

Petição (Contraminuta)

20/08/2025, 10:42

Petição (Contraminuta)

20/08/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025194-24.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FREIRES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial e/ou do laudo social/auto de constatação, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:48

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 16:07

Petição

17/07/2025, 16:02

Petição

10/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025194-24.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FREIRES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, e considerando a necessidade de dilação probatória quanto à qualidade de segurado(a) especial/carência, designe-se perícia social, a ser realizada por assistente social no endereço residencial e no local de trabalho da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O laudo pericial deverá responder aos quesitos formulados pelo Juízo, sem prejuízo de se consignar outras informações que o(a) assistente social considerar relevantes. Arbitro os honorários periciais em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução CJF nº 305/2014, considerando que a perícia será realizada em município não integrante da Região Metropolitana de Sobral. Considerando que a data da perícia social registrada nos autos (Menu Perícia) tem por fim o controle do prazo para entrega do laudo e o acesso da assistente social aos autos, deve ser desconsiderada a intimação automática gerada pelo sistema, uma vez que não corresponde à data da efetiva realização da prova técnica. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo social no prazo de 10 (dez) dias, podendo o INSS formular proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para se manifestar em igual prazo. Oportunamente, remetam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Sobral/CE, data infra. LEIDEJANE ARAUJO GOMES Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 23:38

Petição (admonitária)

21/03/2025, 15:30

Petição (Contraminuta)

26/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:45

Documento

17/12/2024, 16:33

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 17:16

Sentença

•24/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00